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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou neste domingo (08/09/2019) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para recolher os livros com temática LGBT. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), pediu que as obras fossem apreendidas durante a Bienal do Rio de Janeiro.
O ministro atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, solicitou a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão de obras que sejam de temas LGBTs na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. O pedido, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, segundo informou a chefe do MPF, visava “impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.
“A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal”, sustentou em um dos trechos.
No documento, Raquel Dodge, reiterou que, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema LGBT, “discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero” e fere o “princípio da igualdade” que deve pautar a convivência humana.
