Tribunal de Contas do Estado acompanha implantação do Sistema RH Bahia

Nos últimos meses, os veículos de imprensa têm divulgado notícias sobre dificuldades enfrentadas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas por conta de problemas com o RH Bahia, o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado da Bahia. Da mesma forma, auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm encontrado limitações para realizar auditorias, por conta de inconsistências nas bases de dados do Sistema.

Atento aos problemas e com o propósito de tratar do assunto, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, manifestou ao secretário da Administração, Edelvino Góes, preocupação do TCE, também compartilhada pelo Plenário da Casa, quanto ao não recebimento da Base de Dados do RH Bahia, onde também é elaborada a folha de pagamento de todos os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Durante visita do secretário, que estava acompanhado do diretor de Recursos Humanos da Saeb, Robson Carvalho, e do superintendente de Previdência, Eduardo Matta, o presidente abordou os eventuais impactos da ausência desses dados para as auditorias e instrução dos processos de competência do Plenário e das Câmaras, tendo em vista o uso de recursos de tecnologia da informação em tais processos de trabalho.

O presidente destacou ainda as possíveis repercussões da falta desses dados nas auditorias de pessoal, cujas despesas representam quase 50% do orçamento do Estado, como consequente impacto na elaboração do relatório que subsidiará o Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual para o exercício de 2019.

Presentes à reunião, o diretor da área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas, Edmilson Galiza, e o superintendente técnico, José Raimundo Aguiar, chamaram a atenção para o fato de já terem ocorrido ao longo dos últimos três anos diversas reuniões técnicas das áreas de auditoria e tecnologia do TCE e da Saeb para solucionar as inconsistências, sem que tenha sido viabilizada uma carga da dados válida do novo Sistema, apta a ser homologada pela área de auditoria. E ressaltaram também a necessidade da Saeb alocar equipe dedicada especificamente à identificação e correção dos dados encaminhados ao Tribunal, ainda a tempo de minimizar as limitações às auditorias relativas ao exercício de 2019.

O secretário Edelvino Góes, por sua vez, relatou sobre os desafios da implantação do Projeto RH Bahia, que, segundo ele, mudará o paradigma da gestão de pessoas no Estado. E informou que o Sistema utiliza uma tecnologia de padrão internacional, mas que precisou ser customizado para atender às peculiaridades da Administração Pública, chamando a atenção para o fato de que, durante a implantação do Sistema, o Estado passou por uma reestruturação organizacional e pelo processo de admissão de um grande número de servidores na Secretaria da Educação, o que prejudicou a fase final de implantação do RH Bahia.

A despeito das dificuldades, o Secretário também informou que a equipe da SAEB tinha mapeado todas as inconsistências do exercício 2019, mês a mês, comprometendo-se a corrigi-las na base de dados referente ao mês de julho até o final do mês de setembro, Comprometeu-se ainda a corrigir as inconsistências dos demais meses do ano até o final do mês de novembro.

Diante das informações prestadas pela Saeb, segundo José Raimundo Aguiar e Edmilson Galiza, considerando-se o melhor dos cenários, e tendo em vista a necessidade de validação das cargas, bem como da integração ao Sistema Mirante e da homologação pela 6ª Coordenadoria de Controle Externo, os dados do RH Bahia somente estarão disponíveis para consulta pelos auditores do Tribunal de Contas a partir de fevereiro de 2020. Até lá, a Saeb buscará atender pontualmente as situações mais relevantes e urgentes para a auditoria, notadamente para a instrução do parecer prévio das contas governamentais.