Governo federal prepara ampliação de limites para microcrédito

Para tentar acelerar a atividade econômica, o governo Bolsonaero prepara medidas para elevar o uso do microcrédito no país. A intenção é ampliar já neste ano o público apto a usar a modalidade, voltada a pequenos empreendedores, e facilitar o acesso de beneficiários do Bolsa Família a ela.

O plano em discussão no Ministério da Economia é levar o assunto para decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) com objetivo de elevar o teto de renda e receita bruta do público que pode receber os empréstimos.

De acordo com o discutido netsa sexta-feira (30) pelo governo, o teto de renda ou faturamento seria elevado para R$ 500 mil por ano (hoje, o limite é de R$ 200 mil).

O microcrédito é um tipo de empréstimo destinado às pessoas físicas que desejam abrir a própria empresa. Pode ser destinado também às pessoas jurídicas que têm intenções de ampliar o negócio ou investir em itens como novos equipamentos.

As vantagens em relação ao empréstimo tradicional são as taxas de juros mais baixas e a menor burocracia para a contratação. Por outro lado, o valor oferecido pelos bancos costuma ser menor. Na Caixa, por exemplo, a linha do microcrédito produtivo fica entre R$ 300 e R$ 15 mil. No BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o limite é de R$ 20 mil.

Em outra frente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prepara a ampliação do percentual obrigatório a ser destinado pelos bancos ao chamado microcrédito produtivo orientado (ou MPO, modalidade que tem um conjunto de regras mais específicas, como um teto para a taxa de juros).

Atualmente, o piso a ser destinado ao MPO está fixado pela legislação desde 2003 em 2% da média dos saldos dos depósitos à vista captados pelas instituições.

As diretrizes do governo para o microcrédito incluem ainda ampliar a oferta e expandir garantias para a modalidade. Na visão do BC, o instrumento tem potencial de diminuir o índice de desemprego no país.

Também é discutido com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, uma forma de ampliar o programa de acesso ao microcrédito para beneficiários do Bolsa Família.

Desde 2017, a lei dá prioridade aos beneficiários de programas sociais no recebimento dos recursos. O objetivo da medida foi estimular a população de baixa renda a conquistar autonomia financeira ao obter renda suficiente para deixar o programa.

Além disso, o governo estuda ampliar a possibilidade de trabalhadores se tornarem microempreendedores individuais (MEI) e acessarem os recursos. Entre as categorias estudadas, está a dos vendedores ambulantes. Neste mês, motoristas de aplicativos passaram a ter essa possibilidade. Mais de 1,5 mil profissionais já se cadastraram como MEI, segundo o Ministério da Economia.

O governo tem feito um esforço para estimular o crédito de pequeno porte no país desde o primeiro semestre. Uma resolução aprovada pelo CMN em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Além disso, o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil.