AL-BA sedia debate sobre programa Minha Casa, Minha Vida

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi palco de discussão sobre o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na manhã desta última sexta-feira (30). O seminário foi promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias da ALBA, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), reunindo políticos e movimentos sociais para cobrar e tirar dúvidas com a representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O ministro Gustavo Canuto anunciou alterações no MCMV, dividindo o programa habitacional em linhas de acesso, com diferentes critérios. O programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR) podem expirar em definitivo. A portaria que garante o funcionamento de ambos já havia sido prorrogada em março deste ano, por falta de recursos, e agora tem vigência apenas até o dia 31 de agosto. Apenas nas portarias ameaçadas de encerramento, foram selecionadas quase 9 mil unidades habitacionais, além de outras 27 mil pelo PNHR. As informações são do MDR.

Isabel Cordeiro, da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, não garantiu a prorrogação da portaria. A gestora alegou falta de recursos para executar o programa e alertou que o mesmo passa por um “momento delicado”. Para Cordeiro, o MCMV atropelou outros programas da pasta e que este não pode ser o único programa de urbanização do Brasil.

Durante o seminário, foi informado que o Orçamento da União para 2020 registra crescimento das despesas obrigatórias, consumindo o limite do teto de gastos, mesmo com a inclusão dos efeitos da reforma da Previdência. O programa MCMV foi criado em 2009 e garantiu a moradia a quase 7 milhões de pessoas. A Secretaria Nacional de Habitação estima que será necessário construir cerca de 1,235 milhão de unidades habitacionais por ano, entre 2019 e 2030, considerando uma gradativa redução do deficit habitacional até 2030 e as tendências demográficas e de formação de famílias no período.

Originalmente atrelado ao Ministério das Cidades, e hoje sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento Regional, a modalidade “Entidades” do MCMV atende famílias, com renda mensal bruta de até R$ 1.800, organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Fazendo contraponto à posição do Governo Federal, os deputados federais baianos Marcelo Nilo (PSB) e Joseildo Ramos (PT) defenderam a prorrogação da portaria que, segundo eles, se não ocorrer, vai levar à extinção do programa. “Depois de muitos anos, começamos a construir um Estado de bem-estar social. E, em pouquíssimo tempo, estão destruindo, mas não sem luta”, disse Joseildo.

O petista criticou ainda a extinção dos conselhos e as contínuas modificações em programas sem consultar a sociedade. Ele disse que o seminário realizado é uma oitiva para o governo entender a necessidade da população e conseguir perceber que o MCMV é o maior programa de pertencimento. O parlamentar anunciou que a bancada do PT na Câmara vai questionar judicialmente a decisão do Governo Federal.
“Desde o começo do ano, estão atrasando pagamentos às empresas envolvidas com o Minha Casa Minha Vida. O ministro diz que não tem dinheiro, mas me parece que a Presidência prefere gastar com outras questões, e com isso estão deixando de botar um teto sobre a cabeça de quem não tem pra onde ir”, questionou Joseildo Ramos.

Miriam Belchior, ex-ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que, além do programa garantir acesso de população de baixa renda à moradia, gerava empregos. “Discutir qualquer mudança no MCMV é discutir o acesso das pessoas”, observou.

“Estamos assistindo ao desmonte rápido e sistemático de algo que levamos anos para conquistar e construir, de políticas e direitos sociais no nosso país: a extinção do Ministério das Cidades, extinção dos conselhos sociais, privatização do saneamento e destruição do seu marco regulatório, ameaças de violação ao direito reconquistado de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, movimentos rurais e de reforma agrária, e outras inúmeras atrocidades. Por isso, mais do que nunca, é preciso nos unir e continuar na luta!”, defendeu Maria del Carmen.