STF dá 48 horas para governo federal opinar sobre uso de fundo da Petrobras em combate a incêndios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem em até 48 horas sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia.

O uso de R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal em multa durante a operação no enfrentamento às queimadas foi sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez uma petição sobre o assunto ao Supremo.

Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele impediu que o dinheiro fosse usado pela força-tarefa da Lava Jato em um fundo que seria criado e supervisionado pelos procuradores de Curitiba. Até a PGR, na ocasião, considerou a destinação pretendida por Deltan Dallagnol como irregular.

Desde então, o dinheiro está sob a guarda do STF.