Deputado defende monitoramento eletrônico em autores de violência doméstica

Com o objetivo de garantir segurança para as mulheres vítimas de violência, cujas medidas protetivas tenham se mostrado ineficazes, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que determina o monitoramento eletrônico de autores reincidentes de violência doméstica, assim como de suas vítimas, no âmbito do Estado da Bahia.

De acordo com a matéria, o rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou outro dispositivo, conforme o tipo do equipamento e da quantidade disponíveis no sistema prisional. O agressor usará um dispositivo ostensivo, que emitirá sinais sonoros e luminosos sempre que invadir a distância entre ele e a vítima estabelecida pela Justiça.

A vítima também usará um dispositivo não ostensivo, que emitirá sinais sonoros e luminosos sempre que o agressor ultrapassar a distância prevista pela Justiça. Caberá ao agressor arcar com as despesas de execução da referida lei, que deverá custear o aluguel dos equipamentos a serem usados por ele e pela vítima.