Deputado defende retransmissão prioritária da TVE-BA em órgão públicos

Todos os órgãos, fundações e autarquias da administração pública estadual são obrigados a retransmitir prioritariamente o sinal da TVE-BA. É o que determina o Projeto de Lei 23.452, do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT). A Televisão Educadora é uma emissora estatal, fundada em 1985 pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), e é órgão da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado.

O parlamento justifica a obrigatoriedade argumentando que “o Estado, por meio de sua TV pública, produz conhecimento e informação; é mantida pelo orçamento estadual e é incompreensível que o mesmo não priorize o seu consumo nas suas repartições públicas”.

Jacó considera relevante a proposição e afirma que “não é coerente com as políticas norteadoras do Governo do Estado a reprodução de conteúdos de redes de TV que atentam contra a pluralidade de manifestação religiosa, a liberdade de orientação sexual e respeito à diversidade”.