Previsto para ser votado no próximo dia 28, o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador é alvo de polêmica não apenas entre os taxistas, mas também entre os motoristas das plataformas digitais. Em e-mail enviado na segunda-feira (13) aos condutores parceiros, a empresa Uber pede que eles pressionem os vereadores da capital baiana contra a retomada do projeto original de regulamentação.
“Apesar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado, em março, o relatório da vereadora Lorena Brandão (PSC-BA) que garantia uma regulação equilibrada e preservava os direitos dos motoristas parceiros, há uma tentativa de retomada do projeto original, que inviabiliza a Uber e outros apps de mobilidade em Salvador”, diz o comunicado endereçado aos motoristas.
De acordo com o Metro1, a empresa ainda incentiva os condutores a se manifestarem a favor do relatório da CCJ, por meio das redes sociais, e finaliza com as hashtags #NãoÀLimitação e #NãoAoRetrocesso. Em anexo, está uma lista com as páginas do Facebook de todos os edis soteropolitanos.
Leia o comunicado completo:
Uber
Projeto de Lei pode inviabilizar a Uber na cidade
A Câmara de Vereadores voltará a debater o projeto de regulamentação dos aplicativos em Salvador. Apesar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado, em março, o relatório da vereadora Lorena Brandão que garantia uma regulação equilibrada e preservava os direitos dos motoristas parceiros, há uma tentativa de retomada do projeto original, que inviabiliza a Uber e outros apps de mobilidade em Salvador.
O projeto original, a pretexto de regulamentar, estabelece uma verdadeira proibição da atividade, criando inúmeras restrições e impondo multas severas aos motoristas parceiros. Ele cria a necessidade de autorização da prefeitura para dirigir (uma espécie de alvará), limita a quantidade de pessoas autorizadas a dirigir em 7 mil e estabelece a idade máxima de 5 anos para os veículos, além de outras burocracias. O texto aprovado pela CCJ, por outro lado, retirou essas restrições, criando uma regulação moderna para a cidade.
Faça sua voz ser ouvida, acesse o Facebook do seu vereador e diga que você quer a aprovação do relatório da CCJ! A geração de renda de milhares de soteropolitanos e a mobilidade da cidade está em jogo.
#NãoÀLimitação #NãoAoRetrocesso