Veja abaixo como votaram os deputados baianos na Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica ou Minirreforma trabalhista.
Virou uma minirreforma trabalhista por que, apesar de inicialmente ter o objetivo de desburocratizar a vida das empresas, segundo o governo, ela foi bastante ampliada, incluindo artigos que mudam leis trabalhistas, como a possibilidade de trabalho aos domingos.
(Após a tabela, confira o que muda nas regras trabalhistas com a aprovação da MP)
Confira:
Bahia (BA) | |||
Abílio Santana | PL | Sim | |
Adolfo Viana | PSDB | Sim | |
Afonso Florence | PT | Não | |
Alex Santana | PDT | Sim | |
Alice Portugal | PCdoB | Não | |
Arthur Oliveira Maia | DEM | Sim | |
Bacelar | Podemos | Não | |
Cacá Leão | PP | Sim | |
Claudio Cajado | PP | Sim | |
Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
Igor Kannário | PHS | Sim | |
João Roma | PRB | Sim | |
Jorge Solla | PT | Não | |
José Nunes | PSD | Sim | |
José Rocha | PL | Sim | |
Joseildo Ramos | PT | Não | |
Leur Lomanto Júnior | DEM | Sim | |
Lídice da Mata | PSB | Não | |
Marcelo Nilo | PSB | Não | |
Márcio Marinho | PRB | Sim | |
Mário Negromonte Jr. | PP | Não | |
Nelson Pellegrino | PT | Não | |
Otto Alencar Filho | PSD | Sim | |
Pastor Sargento Isidório | Avante | Sim | |
Paulo Azi | DEM | Sim | |
Professora Dayane Pimentel | PSL | Sim | |
Ronaldo Carletto | PP | Sim | |
Tito | Avante | Sim | |
Uldurico Junior | PROS | Sim | |
Valmir Assunção | PT | Não |
O que muda:
Trabalho aos domingos
A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Mas quem trabalhar no domingo, terá que descansar em outro dia da semana.
Controle de ponto
Diferente do que é atualmente, as empresas só precisarão fazer controle de ponto se tiverem 20 funcionários, no mínimo. Atualmente esse número é 10.
Salários altos
Quem ganhar acima de 30 salários mínimos poderá negociar com a empresa regras diferentes do que previsto na legislação trabalhista, desde que não sejam contrárias à constituição.