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Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 27/2018 que cria um regime jurídico especial para os animais. Os bichos agora não poderão mais ser considerados objetos. A vereadora e protetora dos animais, Marcelle Moraes (sem partido) afirma que é um momento de celebração na causa animal. O projeto foi aprovado na última semana.
Para a vereadora, os bichos são indefesos, dotados de natureza emocional e passíveis de sofrimento. “Nossa luta é amenizar o sofrimento dos milhares de animais que são acometidos ao abandono ou crueldade dentro do próprio lar. Queremos estimular as pessoas a retribuirem o carinho e cuidados, além do estímulo do respeito aos animais. Com as mudanças, os bichos ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, infelizmente, prática comum de diversos cidadãos”, destacou Marcelle.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605, de 1998 para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil na Lei 10.402, de 2002.
