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A Câmara Municipal de Salvador retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (5) após o período de recesso parlamentar. E, de cara, os vereadores terão que debater dois temas bastante polêmicos: a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de transporte público e a regulamentação dos aplicativos, como Uber e 99Pop.
Os vereadores reclamam que a prefeitura de Salvador não poderia ter prometido conceder a isenção sem que o tema tivesse passado antes pelo aval dos edis. Já o grupo do prefeito ACM Neto (DEM) argumenta que, sem a isenção, a tarifa de ônibus poderá subir para R$ 4,12.
“Garanto que o projeto será discutido já no dia 6 de agosto, com a presença do Ministério Público, dos gestores da prefeitura e dos vereadores, quando serão esclarecidas todas as dúvidas”, afirmou o presidente Geraldo Júnior ao Bnews.
Já a regulamentação dos aplicativos é outro tema que está completamente em aberto. O presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), afirma que só colocará o assunto em votação no Plenário da Casa se os taxistas também forem contemplados.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deveria seguir para a Comissão de Orçamento. A tramitação, no entanto, foi interrompida por uma decisão de Geraldo. Ele defende que a matéria, como está, não contempla de forma igualitária os taxistas. “Seria uma irresponsabilidade votar o projeto da maneira que está”, declarou em sessão ordinária do último dia 15. A previsão é que o assunto seja discutido ainda na primeira quinzena de agosto.
