#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
As pessoas com albinismo (também chamada de acromatose) agora terão prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, por meio do Sistema Único de Saúde, nas unidades de saúde de Salvador. É o que garante o Projeto de Lei 9.474/2019 do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), aprovado pela Câmara, sancionado pelo Poder Executivo e publicado na última quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.
Para o vereador, a lei sancionada tem o mesmo peso que as de prioridades a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros grupos.
“A aprovação deste projeto garante agilidade nas consultas em especialidades que a pessoa albina mais precisa, pois a condição causa deficiência na produção da proteína melanina, responsável pela pigmentação da pele e cor dos olhos, devido à mutação genética”, afirma Suíca. Ele completa que pacientes de Acromatose são mais propensos a doenças dermatológicas severas e sintomas oftalmológicos que, se não houver cuidados com uma relativa periodicidade, podem levar à cegueira.
Segundo o vereador, além de contemplar uma minoria, que precisa de cuidados diferenciados, a lei surge como mais um processo democrático, partindo do princípio da equidade. Esse princípio é sustentado pelo sistema de saúde pública e busca garantir uma melhor qualidade de vida para a população negra, que é a mais afetada pela condição genética.
Para a marcação da consulta, o paciente deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, com o respectivo CID, a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico competente.
