Vereadora propõe passe livre estudantil como contrapartida para isenção de ISS

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara de Salvador retomará as discussões sobre o projeto do Executivo Municipal que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de ônibus. Como forma de beneficiar a população em caso de aprovação do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal duas proposições: gratuidade no ônibus para estudantes de escola pública e isenção na tarifa, pelo prazo de três meses, para desempregados.

A vereadora destaca que a isenção do ISS é de aproximadamente R$27 milhões, o que permitiria a concessão dos benefícios sugeridos. Aladilce citou São Paulo e Florianópolis como exemplos de cidades que deram isenção fiscal às empresas de ônibus e concederam passe livre aos estudantes de escola pública. “Por que em Salvador tem que ser diferente? Por que só os empresários podem ter benefício, sem oferecer nenhuma contrapartida social?”, questionou Aladilce.

A parlamentar afirma que a isenção não é consenso na própria base do prefeito. “A oposição questiona o acordo feito pelo prefeito, com intermediação do Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem que a Câmara fosse ouvida”, diz a vereadora.

Aladilce também critica a postura do chefe do Executivo Municipal em relação à possibilidade de aumento da tarifa. “O prefeito não pode continuar chantageando a população, afirmando que, se não der a isenção do ISS, a passagem irá subir. Não sou contra que se dê incentivos fiscais, mas qualquer benefício dado aos empresários de ônibus precisa ter contrapartidas diretas para a população”, argumentou a vereadora.