Relator da PEC sobre sigilo de dados, João Roma promete entregar texto em agosto

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna direito fundamental o sigilo de dados, o deputado federal João Roma (PRB-BA) promete entregar o texto em agosto, segundo a coluna do Estadão.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), quer pauta logo a PEC relatada por João Roma. “A PEC é um primeiro passo. Depois, devem vir leis mais rigorosas para esse tipo de crime [cibernéticos]”, disse Francischini.

Alvo de hackeado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer priorizar na Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista de crimes cibernéticos.