STF mantém suspenso acordo para exploração do satélite brasileiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta última sexta-feira (1º) manter a suspensão da parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Na decisão, Cármen afirma que o indeferimento não representa uma antecipação de mérito sobre a questão. “Indefiro a presente medida de contracautela, reiterando não se ter com essa decisão antecipação sobre o mérito da matéria submetida a exame na ação ordinária”, escreveu a ministra.

O SGDC, que custou R$ 2,8 bilhões e tem seu uso compartilhado entre militares e civis. Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal de internet a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

Enquanto isso só 30% do satélite brasileiro está em funcionamento a serviço do Ministério da Defesa. A Telebras afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil.

O contrato com a Viasat, foi feito após a Telebras manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados. A companhia utilizou a modalidade de “contrato associativo”, previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.

A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite e conseguiu decisão suspendendo o contrato entre a Telebras e a Viasat.