Exército enquadra tuítes políticos de militares da ativa

Levantamento publicado pelo jornal Estado de SP no Twitter de militares da ativa das Forças Armadas encontrou 220 publicações políticas em 20 contas de oito generais, oito coronéis, um 2.º tenente e um subtenente do Exército e dois brigadeiros da Força Aérea. Há entre as mensagens, manifestações, em tese, de caráter partidário durante a campanha eleitoral de 2018. Muitas foram publicadas em horário de expediente normal nos quartéis.

Os textos apoiam o presidente Jair Bolsonaro, suas políticas e seus ministros e políticos vinculados ao bolsonarismo. Também criticam o Centrão, partidos de oposição, o Judiciário, o Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há até o caso em que um general de brigada é corrigido publicamente por um subordinado.

Foi no dia 20 de junho. O comandante da 3.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (sede em Bagé, no Rio Grande do Sul), general Carlos Augusto Ramirez, criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em razão do que pensava ser uma manifestação do político no Twitter. “Mais tempo perdido e nosso dinheiro pagando!!!” No dia seguinte, um subtenente o advertiu de que o perfil que o general pensava ser dos senador era falso. Ramirez agradeceu com uma saudação militar: “Aço”.

Apenas duas das 220 manifestações mostravam desacordo com o governo: uma com crítica à “defasagem salarial das Forças Armadas” e outra que questionava o fato de o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dizer que seu ex-assessor Fabrício Queiroz era quem devia explicações sobre movimentações bancárias suspeitas. “Diz axioma nas Forças Armadas que o comandante é o responsável por tudo o que acontece ou deixa de acontecer. Ventos novos exigem posturas novas”, escreveu, em 18 de dezembro, o general de divisão Carlos Penteado, comandante da 5.ª Divisão de Exército (Curitiba).

“É o Oliveiros Ferreira revivido. É o ‘partido fardado'”, afirma o cientista político e professor titular aposentado da Unicamp, Eliézer Rizzo de Oliveira, lembrando a obra de Ferreira, jornalista e cientista social que foi diretor do Estado. “É uma organização difusa, com mentalidade, com permanência, com interesse e com visão verde-oliva.”

Portaria

Essa onda de manifestações, em tese, de caráter político-partidário e eleitoral de militares da ativa influiu na decisão do comandante da Força, general Edson Leal Pujol, de criar normas contra a militância virtual de subordinados em seus perfis, principalmente do Twitter. Em 12 de julho, o Estado-Maior do Exército publicou a portaria 196. “Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força”, informou o Exército.

Pujol, que ao contrário do antecessor (Eduardo Villas Bôas) decidiu não ter perfil no Twitter, está preocupado em evitar a contaminação política da Força em razão da presença de militares no governo. Ao mesmo tempo, o Exército reconhece que “um dos fenômenos que têm caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações”. E conclui: “Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército.”

Sobre essa realidade, a portaria diz que a criação de perfis pessoais nas redes “é de livre arbítrio, sendo o criador do perfil responsável por todas as suas interações digitais, observando-se fielmente o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército”. Só generais do Alto Comando poderão ter perfis associados aos cargos que ocupam e só grandes unidades poderão estar no Twitter.

O regulamento disciplinar das Forças Armadas proíbe manifestações – sem autorização – de natureza político-partidárias assim como tomar parte ou provocar, em qualquer meio de comunicação, discussões políticas. O Código Penal Militar estabelece ser crime a publicação de crítica indevida sobre resolução do governo. “Mas isso se aplica somente às críticas ao governo e ao Comando”, disse o juiz auditor militar, Ronaldo João Roth.

Espelho

Quinze dos 20 perfis com mensagens políticas foram criados após o general Villas Bôas se manifestar em 3 de março de 2018 contra a impunidade um dia antes do julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. O fenômeno ganhou corpo com o início da campanha eleitoral, em agosto de 2018. Há o caso do brigadeiro Marcelo Fonseca, do Estado-Maior da Aeronáutica, que tuitou cinco vezes entre 2 e 9 de agosto mensagens de apoio ao candidato Bolsonaro, como “eu voto em Bolsonaro”.

Em 12 de outubro, o tenente-coronel Rodrigo Otávio Fagundes, da Academia Militar das Agulhas Negras e um dos mais ativos no Twitter, republicou texto de Bolsonaro contra o PT. Já o tenente-coronel Leonardo Franklin, comandante do 1.º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui, RS) publicou: “Bolsonaro17”. No dia do primeiro turno, o coronel Ricardo Omaki tuitou: “Compareça às urnas. Vote consciente. Por nós. Por nosso filhos. Brasil acima de tudo! Deus acima de Todos!”, repetindo slogan de Bolsonaro. No dia do segundo turno, o general Penteado afirmou ao retuitar texto em defesa de Bolsonaro: “O Brasil não suposta mais os cleptocratas disfarçados de políticos, que destruíram nossa democracia”.

As publicações políticas cresceram após a eleição e se mantiveram até julho com críticas a políticos do PT, PSOL, PSDB, MDB, DEM e SD e a ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso. Muitos republicavam tuítes de políticos bolsonaristas – os mais citados são os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Joice Hasselmann (PSL-SP), Janaina Paschoal (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO). O coronel Alberto Horita, do 20.º Batalhão de Logística Paraquedista, publicou em 30 de junho, em resposta à publicação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), um quadro com ofensas a militantes do PT e do PSOL. Em 28 de dezembro, o general Penteado afirmou que o “desmanche do Estado brasileiro devia iniciar pelo Judiciário”.

Recordista

O Estado excluiu da pesquisa casos de defesa genérica de ideias, de amizade com políticos, visitas oficiais e o debate de temas militares. O tenente-brigadeiro Carlos Baptista Junior, chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, é o recordista de publicações políticas: foram 42 de 31 de janeiro a 13 de julho. Em 14 de maio, escreveu: “Onde estavam estes jovens e professores nos sucessivos contingenciamentos dos governos anteriores? São outros agora seus objetivos!” Além de retuitar deputados do PSL, ele publica expoentes bolsonaristas, como o assessor de relações internacionais Filipe Martins.

A Força Aérea informou que “já há algum tempo, tem orientado o seu efetivo quanto às boas práticas da liberdade de expressão e quanto ao posicionamento público por parte de militares da Instituição nas redes” e diz ter “estabelecido parâmetros objetivos para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares”.

O Estado pediu autorização para entrevistar os 20 militares citados, mas não as obteve. A reportagem não achou no Twitter nenhuma manifestação política de membros da Marinha.

Confira a íntegra das notas enviadas ao Estado:

Exército

Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica de 18 de julho de 2019, sobre tuítes, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

Um dos fenômenos que tem caracterizado o meio informacional nos anos recentes é o emprego crescente e generalizado das mídias sociais por pessoas e organizações. Como parte da sociedade, tal comportamento também tem sido observado nos integrantes do Exército Brasileiro.

A fim de disciplinar essa matéria, foi publicada em 12 de julho de 2019, a portaria Nr 196-EME, de 1º de julho de 2019 , normatizando a criação e o gerenciamento das mídias sociais no âmbito do Exército Brasileiro.

Com a entrada em vigor dessa portaria, ficam objetivamente estabelecidos parâmetros para a adequação de perfis e conteúdos das mídias sociais aos demais preceitos regulamentares da Força.

Atenciosamente,

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

EXÉRCITO BRASILEIRO

BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

Aeronáutica

Prezado Jornalista,

Sobre seus questionamentos, este Centro informa que:

As mídias sociais têm transformado a forma como se comunicam pessoas e organizações, tornando-se protagonistas de uma nova era informacional.

Nesse sentido, o Comando da Aeronáutica, já há algum tempo, tem orientado o seu efetivo quanto às boas práticas da liberdade de expressão e quanto ao posicionamento público por parte de militares da Instituição nas redes.

Assim, dessa forma, tem estabelecido parâmetros objetivos para a adequac¸a~o de perfis e conteu´dos das mi´dias sociais aos demais preceitos regulamentares da Forc¸a.

Atenciosamente,

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica