OAB critica PEC de Guedes

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de liberar os operadores de direito da inscrição obrigatória no teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a graduação gerou reação do Conselho Federal da entidade, que divulgou nota afirmando que a iniciativa do ministro representa uma tentativa de fragilizar instituições da sociedade civil. Guedes apresentou à Presidência da República a PEC 108/19, entendendo como desnecessária a seleção realizada pela OAB e alterando a natureza jurídica de conselhos profissionais.

A OAB-BA divulgou na íntegra a nota oficial do Conselho Federal, alertando que a PEC foi apresentada sem debate com os conselhos e que traria “em sua essência, um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”.