Estados preparam reformas próprias da Previdência

A ideia de uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência é vista com ceticismo por governadores.

A avaliação de chefes de executivo estadual é que o tema vai acabar rejeitado na Câmara se for tratado de forma fatiada. Por isso, Estados como o Pará e o Rio Grande do Sul já começam a trabalhar em propostas de reforma para enviar aos respectivos legislativos locais no final de agosto.

“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência. É difícil vê-la prosperar, se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos Estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai?”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, a jornalistas em Washington.

Ao lado dele, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que esperará até a primeira quinzena de agosto os sinais vindos do Congresso. “Se for para o caminho de uma nova PEC, nós passamos a trabalhar com o cenário de encaminhar para a Assembleia Legislativa e não esperar mais. O deadline é a primeira quinzena de agosto para saber efetivamente o que vai acontecer. Não dá para ficar nesse limbo”, disse Barbalho.

O prazo leva em conta o calendário eleitoral de 2020. Quanto mais a votação nos Legislativos Estaduais se aproximar da disputa municipal do ano que vem, mais difícil é a aprovação de uma reforma entre os deputados estaduais.

A retirada dos Estados e municípios da reforma da previdência foi um dos itens que o governo federal admitiu abrir mão na reta final da votação do tema na Câmara. Apesar de não ter reflexo na economia prevista com a reforma, que inclui apenas os gastos federais, a questão tem grande impacto nas contas estaduais e municipais. As contas do governo estimam que a reforma poderia gerar uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para Estados e municípios, mas a inclusão enfrentou resistência política entre os deputados.

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem defendido a ideia da PEC paralela no Senado para incluir Estados e municípios – a ideia é não comprometer a apreciação do texto principal.

No Pará, afirma Barbalho, já há uma proposta pronta para ser enviada à Assembleia Estadual no fim do próximo mês se for preciso. “Cada dia a mais é passivo”, afirma o governador. No Rio Grande do Sul, a equipe técnica do governador ainda formata o eventual texto. “É só virar a chave. É isso (o aprovado)? Então no dia seguinte encaminhamos”, afirmou Leite.

Os governadores ainda têm esperança, contudo, que o Senado inclua os Estados e municípios no texto principal da reforma. “O Senado tem um ambiente melhor, vamos dizer assim, neste contexto, como também há uma discussão interpretativa se poderia haver uma válvula de ajuste apenas redacional que não representasse ter que voltar para a Câmara para rediscutir o tema, então tem plano A e plano B. O plano C é o de fazer uma nova PEC”, afirma Helder Barbalho.

“Na Câmara, neste momento, o que tinha que ser feito foi feito. Acho que agora nós partimos para dialogar com o Senado partindo da premissa que é uma casa da federação, quantitativo de pessoas menor, um outro tipo de público, outro tipo de modelo, número de candidatos eventualmente é muito menor. Um perfil diferenciado”, afirmou o governador.

Eduardo Leite e Helder Barbalho participam nesta semana de curso em Washington, nos Estados Unidos, voltado para líderanças públicas. O programa é realizado pela organização Comunitas, do Brasil, e pela Leadership Academy for Development (LAD), projeto de centro ligado à Univeridade de Stanford.

Judicialização

O texto da reforma já votado não deve se esgotar no Congresso. Eduardo Leite afirmou que alguns deputados o “tranquilizaram” sobre pontos que questionou durante a votação do texto. Segundo ele, os parlamentares disseram que essas questões podem ser resolvidas depois, pelo Supremo Tribunal Federal.

“O sentimento é de que ‘ah, isso tem que ser assim, senão não passa, mas isso aí vai ser judicializado depois’. Até me disseram: ‘não se preocupa, governador, porque depois isso aí judicializa, o STF resolve isso para os Estados’. Eu digo: se faz uma reforma que você vai ter que buscar no STF?”, afirmou.