Advogada eliminada por se declarar cotista é nomeada na prefeitura após ação na Justiça

Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta última terça-feira (16).

Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada do certame de 2015 após averiguação presencial. A então candidata recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu a sua reinserção, por meio de um mandado de segurança.

Na justificativa segundo publicou o Bahia Notícias, Catarina, que já foi da Procuradoria Municipal de Goiânia, afirmou que, além de se autodeclarar parda, possui documento oficial que atesta esta condição. O edital do concurso previa 30% das vagas para candidatos afrodescendentes.

Segundo o Diário Oficial, a advogada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para tomar posse no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação da nomeação.

Críticas

Líder do PT na Câmara de Salvador e ligada ao movimento negro, a vereadora Marta Rodrigues criticou a decisão judicial. Para ela, foi uma “fraude ao sistema de cotas”. “O TJ não deveria adentrar na avaliação de uma comissão que já tinha tomado sua definição a respeito das questão dos candidatos. O Supremo Tribunal Federal referenda a avaliação física como um instrumento de verificação da veracidade das declarações em concursos públicos e editais que estabelecem cotas raciais. É preocupante que o TJ comece a retirar a legitimidade de uma comissão que é uma conquista dos movimentos negros, também referendado em outros concursos e no posicionamento do STF em relação ao assunto”, declarou.

A vereadora ainda defendeu a “independência” das comissões de avaliação. “A avaliação formada pela comissão é feita por uma banca conceituada, respeitando princípios éticos e sociais, além de levar em consideração a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quais os critérios que o TJ considerou serem maiores que o da banca avaliadora, formada por negros, referendada pelo STF? Vejo essa nomeação mais como uma fraude ao sistema de cotas. É preciso respeitar a independência da comissão”, frisou.