Embasa abre licitação de R$ 500 milhões para contratar seguradora para processo judicial

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abriu licitação no valor de R$ 500 milhões para contratar uma seguradora que faça pagamentos em um processo no qual a estatal pede à União isenção do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). A estatal move na Justiça Federal uma ação para que obtenha imunidade tributária do IRPJ. Assim, ficaria livre de contribuir para a União com o imposto. O processo ainda está em tramitação.

A Embasa quer desembolsar o valor milionário para utilizar um serviço chamado de seguro-garantia judicial. Nele, a empresa contratada, no caso, a seguradora, que fica responsável por realizar os pagamentos ordenados pela Justiça, e não o segurado, aquele que sofre o processo e é alvo da determinação.

Na justificativa da licitação, a Embasa afirma que a contratação garante “o fiel cumprimento da obrigação de pagamento do processo judicial tão logo a sentença condenatória transite em julgado.” Quando a responsável pelo serviço for escolhida, ficará a cargo da seguradora fazer qualquer depósito em juízo referente ao processo, mesmo que ele ainda esteja em curso. A vigência do seguro é de três anos.

Por meio de nota, a Embasa informou que a licitação visa “onerar menos a administração da empresa pública.” “O seguro-garantia visa proteger a administração pública de eventuais cobranças decorrentes do processo judicial”, disse a empresa.