A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou um projeto de Lei na Câmara de Salvador para pedir que seja proibida a participação obrigatória de alunos em cerimônias e festas religiosas em escolas da rede municipal.
“É um dos direitos fundamentais da Constituição Federal, cláusula pétra, de acordo com o artigo 5º, inciso V. Não podemos obrigar e avaliar os alunos do nosso ensino através de festas ou acontecimentos religiosos, precisamos dar essa liberdade para que eles não se sintam constrangidos em participar de algo que não convém com a sua ideologia. Isso fere a liberdade de crença do aluno”, afirmou a vereadora segundo o bahia.ba.
Protocolada, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado no colegiado, o texto vai ao plenário da Casa.