Com um currículo que inclui cargos importantes nas três esferas de governo, Mauro Ricardo Costa vê com preocupação a falta de experiência na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em 2013, ele assumiu a Secretaria de Fazenda de Salvador, na gestão do prefeito ACM Neto (DEM), permanecendo no cargo até o final de 2014.
Atual secretário de Governo do prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) e formado em administração de empresas pela FGV-RJ, ele afirma que a situação do país só melhorará se Bolsonaro e sua equipe aprenderem a se relacionar internamente e com as instituições, inclusive o Congresso.
Mauro Ricardo, 57, tem entre as suas atribuições o plano de desestatização municipal. Em junho, o Tribunal de Contas do Município estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,45 bilhão para a privatização do Anhembi, um dos principais ativos do projeto.
O secretário, porém, afirma que a decisão se baseou em estudos inadequados e que, dessa forma, o TCM inviabilizou a privatização da SPTuris, empresa detentora do Anhembi;
O TCM estipulou um valor mínimo de R$ 1,45 bilhão para o Anhembi. Inviabiliza a venda?
Sim. O TCM solicitou uma avaliação imobiliária ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, mas o estudo efetuado foi inadequado.
Por quê?
O Creci levou em consideração um logradouro público, uma rua que não faz parte da área a ser licitada. Também considerou o sambódromo, área em que o futuro comprador não poderá mexer. O critério para chegar ao valor, ao comparar terrenos de tamanhos muito diferentes, também foi inadequado. Além do mais, não estamos alienando uma área, mas uma empresa, a SPTuris, que tem ativos e passivos. Isso levará a uma situação de não interesse pelo setor privado.
Se o TCM não aceitar o pedido de reconsideração, a prefeitura vai desistir do leilão?
Vamos apresentar para provar ao tribunal que o valor é inadequado. A não ser que alguém do Creci queira comprar o Anhembi por R$ 1,45 bilhão. Ficaremos satisfeitos, mas não encontramos ainda quem queira dar esse valor.”
O sr. disse que os lobbies venceram ao falar de decisões do TCM contra o plano de desestatização. Que lobbies?
De grupos que não querem a desestatização. Funcionários da SPTuris querem a privatização? Não. Pessoas contratadas pela SPTuris? Não. Vereadores ligados a pessoas da empresa? Também não. Esses lobbies se utilizam de representações ao Ministério Público e o TCM para retardar o plano de desestatização.
Cite um caso.
No processo da Zona Azul, a prefeitura fez audiência pública, consulta, estabeleceu prazo de edital na praça e eles fizeram a representação dois dias antes da abertura das propostas… Aí o conselheiro do TCM suspendeu o processo com argumento de que precisa de tempo para analisar a representação. Isso retarda a desestatização e prejudica a população, que pode ter serviço melhor.
Ao acolher o ponto de vista dos adversários da privatização, o TCM o faz por quê?
A prefeitura nunca fez um processo assim. Talvez esse ineditismo leve a essa insegurança.
O fato de o prefeito ser candidato à reeleição em 2020 contamina?
O TCM, creio que não. A Câmara, sim. A oposição tenta inviabilizar as propostas que envolvam ação que gere benefícios para a população e, consequentemente, benefício político ao prefeito.
João Doria tinha uma lista de 52 itens desestatizáveis. O que sobrou de factível?
Desses 52 analisados, estamos fechando em torno de 20 possíveis de serem concluídos até 2020. Isso para alcançar 10.
E quanto a prefeitura acha que pode arrecadar?
Trabalhamos com a possibilidade de arrecadar R$ 3 bilhões e reduzir as despesas em mais R$ 3 bilhões. Ou seja, R$ 6 bilhões.
Doria falava em R$ 7 bi só com Anhembi e o autódromo…
O Anhembi dá uma redução de R$ 2 bilhões nas despesas e uma receita de R$ 1 bilhão. Quanto a Interlagos, estamos estudando. Mas a expectativa não é mais de vender o autódromo, e sim de concedê-lo.
Bolsonaro disse que há 99% de chance de a F1 mudar para o Rio. Isso atrapalha?
Como o prefeito tem dito, temos o autódromo e a experiência de 30 anos de operação. No Rio só existe uma ideia. Acho improvável que alguém em sã consciência, focado no negócio, opte por trocar algo concreto por uma ideia. O Rio está numa situação financeira difícil. O estado teria de fazer investimentos significativos, assim como a prefeitura. O setor privado teria ainda de alavancar R$ 800 milhões no mercado. É improvável viabilizar no curto prazo.
Como a gestão Covas lida com as dificuldades de caixa?
Fizemos uma grande reprogramação das metas dentro da diretriz ‘pega, mata e come’. Definimos 71 metas e readequamos o orçamento. Já temos recursos para cumprir essas metas. Priorizamos a zeladoria da cidade, aumentando os recursos de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. Sem computar a limpeza pública, que leva quase R$ 2 bilhões.
Estamos atuando em três eixos: cuidar da cidade, proteger as pessoas e a inovação. Sabemos aonde queremos chegar e de que forma chegaremos.
O que o prefeito vai ter para mostrar na campanha?
Uma cidade melhor, mais bem cuidada, sob diversos aspectos: calçadas, ruas, sinalização, limpeza, praças, viadutos, túneis, e passarelas. As gestões anteriores ao Doria e ao Bruno se preocupavam em fazer novas obras e se esqueciam de cuidar das existentes. Por isso, estamos fazendo laudos em 185 viadutos para que possamos até 2020 recuperar 50 que eventualmente precisem de alguma ação. Então, é recuperar a cidade, o que foi largado em gestões anteriores.
Qual a sua avaliação do governo Bolsonaro?
Falta experiência. Muitas pessoas que foram para o governo têm pouca experiencia na área pública. É muito diferente trabalhar na área pública e na privada. Na pública é necessário fazer uma articulação que envolve muitos interlocutores. O Ministério Público, o Congresso, o Tribunal de Contas… Essas pessoas chegaram com pouca experiência e isso tem dificultado o relacionamento e a conclusão das ações necessárias para destravar o país.
Mas Bolsonaro sempre esteve na área pública.
Mas não era formulador. Também não era um articulador no Congresso. Defendia interesses específicos de um grupo que o elegeu.
As coisas podem melhorar?
Podem, desde que eles aprendam a se relacionar com o Congresso, a se relacionar internamente. É um processo. Ou a gestão não terá sucesso.
Um insucesso, sobretudo na reforma da Previdência, repercute aqui.
Isso preocupa. Determinadas alterações na previdência, como tempo de contribuição e idade mínima, dependem de legislação federal. Tampouco é salutar ter funcionários públicos com situações diferenciadas.
O governo aprovará algo significativo?
A tendência é aprovar por causa do envolvimento do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, incorporou a necessidade de reforma. O que será, não sei.
Pode ser insuficiente?
Provavelmente será. Sem a liderança do governo, será. Provavelmente outros governos terão de fazer outras reformas.