Articulações do movimento municipalista promovem avanços em projetos do pacto federativo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca a importância das articulações entre o movimento municipalista, o Congresso Nacional e o Ministério da Economia no avanço das pautas que propõe a restruturação do pacto federativo. Nas últimas semanas, projetos que devem prover mais recursos aos Entes locais avançaram, principalmente, por conta dos acordos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes, as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF) e a CNM.

Desta forma, Aroldi esclarece aos gestores municipais quais serão os impactos financeiros desses projetos nas administrações municipais. O Projeto de Lei (PL) 10.985/2018, que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha, foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 26 de junho. A proposta determina 30% dos recursos do excedente em óleo no regime de partilha – para aplicar em educação e saúde – a Estados e Municípios.

A produção pelo regime de partilha começou a gerar receitas neste ano, entretanto a CNM ressalta que a expectativa é de que nós próximos anos esses valores devem se tornar o principal recuso oriundo do petróleo. O excedente em óleo é definido pelos lances vencedores nos leilões da partilha. A empresa que ofertar maior participação à União, Estados e Municípios, vence.

O presidente da CNM explica ainda que esse recurso será distribuído na forma dos Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) e que ainda não há previsão dos valores que serão distribuídos nos próximos anos.

Bônus de assinatura

Outra pauta que também avançou nesta semana, com o apoio do presidente Rodrigo Maia, foi a promulgação da Emenda Constitucional 100/2019 que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. Um acordo entre a Câmara e o Senado incluiu no texto uma emenda para definir a distribuição dos recursos arrecadados com bônus de assinatura nos leilões de petróleo na cessão onerosa, desta forma o trecho do texto retornou para análise dos senadores.

CNMA matéria tramita agora como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, e por conta do acordo, foi entregue na mesa do Senado, e no mesmo dia, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já designou o relator, o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Aroldi reconhece a celeridade na tramitação e destaca que está articulando junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a destinação dos 15% desse bônus de assinatura para os entes municipais, como sinalizou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Aroldi espera ainda que a distribuição deste recurso também seja realizada pelo FPM. Para o leilão, previsto para novembro, é esperado um montante de cerca da R$ 10,5 bilhões a serem distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios.

GT

Esses são apenas dois pontos que englobam as pautas defendidas pelo movimento municipalista dentro do novo pacto federativo. O grupo de trabalho (GT) – composto pela CNM; por indicados dos presidentes da Câmara e do Senado; pelas Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo; pelo Ministério da Economia e a Secretaria de Governo (Segov) – mantém reuniões semanais sobre a pauta completa. Na próxima quarta-feira, 3 de julho, o encontro do GT será na Segov.

Para Aroldi, o trabalho desenvolvido pela parceria construída para o GT tem gerado em bons resultados para o desenvolvimento da pauta municipalista, e consequentemente, para a vida dos cidadãos brasileiros.