Senado aprova medida que libera cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália de visto para entrar no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) a revogação do decreto legislativo que obrigaria a cobrança de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

A votação foi simbólica e o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados.

A proposta busca desfazer o decreto assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) em maio de 2023 que revogava outro decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou a população desses países.

O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). E Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o texto.

O Senado avaliou a proposta com urgência, sem ter tramitado antes por qualquer comissão da casa, porque o decreto em vigência começa a valer a partir de 10 de abril, quando os países serão obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90.

No plenário, a proposta foi alvo de críticas por parte de senadores ligados ao governo por entenderem que a reciprocidade é importante para trazer à mesa de negociação os países que cobram visto do Brasil.

“Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação – para nós, é uma vantagem para os brasileiros – e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão”, afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Por outro lado, o relator ponderou que o fim da exigência de visto para entrada no Brasil possibilitou um aumento no número de turistas visitando o país.

“Esse crescimento gerou empregos, fortaleceu pequenos negócios e aproximou o país da meta de 8,1 milhões de turistas estrangeiros ao ano até 2027, conforme previsto no Plano Nacional de Turismo”, afirmou Bolsonaro.

Wagner ainda lembrou que recentemente o Senado aprovou uma medida de reciprocidade que busca retaliar os países que taxarem produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio.

“Votamos a reciprocidade em relação aos países que querem retaliar os nossos produtos. E a gente acha normal essa reciprocidade porque, se alguém quer impedir que os nossos produtos saiam, nós aqui também temos que nos defender”, finalizou.

Críticas

Para os assessores parlamentares do Itamaraty, a manutenção da medida era vista como um ato de reciprocidade já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los.

“A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira”, afirmam os técnicos em nota encaminhada por aplicativo de mensagens a gabinetes de senadores.

O governo Bolsonaro, quando editou a proposta, acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, os técnicos do Itamaraty apontam que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período.

“Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%”, justificaram.

Apoio à proposta

Um grupo de entidades do setor, denominada G20 do Turismo, divulgou uma nota apoiando o projeto que busca revogar o decreto do presidente Lula.

Contrariando os dados do Itamaraty, o grupo cita dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que apontam que o fluxo de turistas desses países aumentou desde que os vistos deixaram de ser cobrados.

“Em 2022, o país recebeu 441 mil turistas dessas nacionalidades. Com a isenção de vistos, esse número saltou para 668 mil em 2023 e atingiu 728 mil em 2024, representando um aumento de aproximadamente 8%”, justificou o grupo.

Além disso, a associação aponta que a volta da exigência pode representar um “risco” de retração do setor no país.

“A retomada da isenção de vistos se alinha a uma política de fomento ao turismo, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a atração de visitantes internacionais”, afirmou em nota.

Por fim, o grupo rebate o critério de “reciprocidade” utilizado pelo Itamaraty justificando que o turismo tem um peso grande na economia brasileira e que isso está acima de uma decisão exclusivamente política.

“Ao contrário dos EUA e Canadá, que não dependem do fluxo de turistas brasileiros, o Brasil pode perder bilhões em arrecadação ao dificultar a entrada de visitantes estrangeiros”, disse a associação.

Histórico do caso

🔹 Março de 2019 – O governo Jair Bolsonaro suspende, de forma unilateral, a exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão.

🔹 Maio de 2023 – O governo Lula anuncia a retomada da cobrança para os três primeiros países, mas mantém a isenção para o Japão, que liberou a entrada de brasileiros sem visto para viagens de até 90 dias.

🔹 Setembro de 2023 – Após negociação, Brasil e Japão concordam com o fim da obrigatoriedade de visto para a população dos dois países.

🔹 Outubro de 2023 – Data prevista para a volta da exigência, adiada para janeiro de 2024.

🔹 Janeiro de 2024 – Novo adiamento empurra a data para abril de 2024.

🔹 Abril de 2024 – Com nova prorrogação publicada em decreto, a cobrança passa a valer a partir de 10 de abril de 2025.