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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que não podiam mais ser utilizados, os chamados “restos a pagar cancelados”. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Lula da Silva (PT).
O projeto foi aprovado ontem pelos deputados e não estava na pauta do plenário do Senado até o fim da sessão desta quarta-feira. Da entrada do texto na pauta até sua aprovação não foram mais do que 30 minutos. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo. O texto aprovado foi o relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que não teve diferença em relação ao aprovado pela Câmara.
Os valores agora poderão ser pagos até o fim de 2026. Entre as verbas que agora podem ser resgatadas estão emendas de relator, base do extinto Orçamento Secreto. Ao todo, cerca de R$ 4,6 bilhões poderão ser repassadas aos municípios.
Os restos a pagar são verbas que chegaram a ser empenhadas pelo governo, ou seja, reservadas para pagamento, mas que não foram de fato liquidadas. O dinheiro, portanto, deveria ter saído do cofre federal para o de municípios, mas a transferência não foi efetivada por algum problema.
A primeira versão do texto previa que emendas parlamentares inscritas de 2019 a 2024, e posteriormente canceladas, poderiam ser revalidadas. Isso poderia abrir uma brecha para autorização de pagamento de emendas recentemente bloqueadas.
Para restringir o pagamento para apenas os restos pagar cancelados por falta de uso, o relator na Câmara, Danilo Forte (União-CE), acrescentou o limite de verbas inscritas até 2022.
Como o GLOBO mostrou, o principal beneficiário da proposta é o Amapá, estado do presidente da Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser repassados, R$ 515 milhões têm como destino municípios amapaenses, o equivalente a 11,2% do total, segundo levantamento da consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Com a segunda menor população do país, o Amapá fica à frente de outras unidades da federação como São Paulo (R$ 385,5 milhões), Bahia (R$ 293,9 milhões), Paraíba (R$ 290,8 milhões) e Rio (R$ 288 milhões). Questionado pela reportagem, Alcolumbre defendeu o projeto que, segundo ele, “salva obras importantes nos municípios e estados brasileiros”. “Trata-se apenas de uma ampliação do prazo para que os entes públicos regularizem seus compromissos, sem comprometer a estabilidade fiscal e sem gerar impactos negativos nos serviços prestados.”, diz o senador, por meio de nota.
