Trump usa lei do século 18 para justificar deportação em massa

Afirmando que os Estados Unidos estão sendo invadidos por gangues venezuelanas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou neste sábado (15) a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, para conseguir acelerar deportações em massa de imigrantes.

O alvo da declaração de Trump é o Tren de Aragua, acusado de ser uma força criminosa a mando do governo da Venezuela. Neste sábado, um juiz federal em Washington proibiu a administração do republicano de deportar cinco venezuelanos, um sinal da batalha legal que se desenha em torno da medida de Trump. O juiz tomou a decisão poucos minutos após o anúncio de Trump.

“Durante anos, as autoridades nacionais e locais venezuelanas cederam cada vez mais controle sobre seus territórios para organizações criminosas transnacionais, incluindo o TdA (Tren de Aragua)”, diz a declaração de Trump. “O resultado é um estado criminoso híbrido que está perpetrando uma invasão e uma incursão predatória nos Estados Unidos, e que representa um perigo substancial para os Estados Unidos.”

A lei de 1798 foi usada pela última vez como parte da internação de civis japoneses-americanos durante a Segunda Guerra Mundial e foi utilizada apenas em outras duas ocasiões na história dos EUA: durante a Primeira Guerra Mundial e a Guerra de 1812. Trump argumentou que a medida é justificada porque a gangue Tren de Aragua teria laços com o regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

A Tren de Aragua surgiu numa prisão venezuelana e acompanhou o êxodo de milhões de venezuelanos, a grande maioria em busca de melhores condições de vida após a economia de seu país entrar em colapso na última década. Trump e seus aliados transformaram a gangue a face da suposta ameaça das imigrações ilegais aos EUA e, no mês passado, classificaram-na oficialmente uma “organização terrorista estrangeira”.

Autoridades de vários países relataram prisões de membros da Tren de Aragua, embora o governo da Venezuela afirme ter eliminado a organização criminosa.

Durante a campanha presidencial, Trump já havia se comprometido a usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros, gerando alerta entre grupos de imigração. Isso levou à ação judicial incomum julgada neste sábado, movida antes mesmo da declaração de Trump. A ação foi movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e pela Democracy Forward em nome dos cinco venezuelanos que estavam prestes a ser deportados.

O juiz do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu impedir por 14 dias a deportação dos venezuelanos sob argumento de “preservar o status quo”.

A administração Trump apelou da ordem inicial de restrição, alegando que interromper uma ação presidencial antes de sua divulgação prejudicaria o poder executivo. Se a ordem for mantida, “os tribunais de distrito teriam licença para proibir virtualmente qualquer ação urgente de segurança nacional logo após o recebimento de uma reclamação”, escreveu o Departamento de Justiça no recurso.

A lei de 1798 poderia dar a Trump vastos poderes para deportar pessoas no país ilegalmente, contornando algumas proteções das leis criminais e de imigração para deportar rapidamente aqueles que sua administração considera membros de gangue, por exemplo.

A Casa Branca se prepara transferir cerca de 300 pessoas que, segundo o governo, são membros da gangues, para detenção em El Salvador.