Municípios têm até 15 de abril para conclusão de etapa preparatória do Novo PAC, alerta CNM

Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm até 15 de abril para concluir a etapa preparatória das obras, considerando o prazo de 270 dias a partir da publicação das portarias. Ao todo, são 1.744 obras em 1.308 Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o programa apresenta riscos, pois prevê a construção de novas unidades de saúde sem garantir os recursos necessários para sua equipagem e operacionalização. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que podem ter de arcar sozinhos com os custos a longo prazo. É essencial que o programa contemple não apenas os investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento adequado para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, garantindo sua plena funcionalidade.

Os Entes locais ou Estados devem licitar e contratar as obras até a data mencionada anteriormente. É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode resultar no cancelamento da proposta, possibilitando a redistribuição dos recursos a outros Entes federativos.