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Ao contrário de informações que circulam pelas redes sociais, o deputado Tito (Avante/BA) nunca votaria contra as vítimas de Brumadinho
A única proposta já votada que trata especificamente do tema é a Medida Provisória nº 875, de 2019, referente ao auxílio emergencial pecuniário às famílias afetadas. Esta contou com todos os votos favoráveis na Câmara dos Deputados, nenhum deputado votou contra essa matéria.
Nessa terça-feira foram discutidas em plenário apenas duas propostas que não fazem referência à tragédia, como veiculado equivocadamente por alguns veículos de imprensa.
Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei nº 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. A proposta teve votação favorável do deputado Tito, que entende como crime toda causa ou desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.
Com relação ao Projeto de Lei 2788/2019, que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor, Tito votou de forma contrária por entender que diferentes dimensões de empreendimentos requerem formas distintas de fiscalização e penalização. O projeto trata do Plano Nacional de Barragens e estabelece que toda e qualquer barragem deveria estar na mesma situação, desde a do pequeno produtor até a Barragem de Resíduos Sólidos, comparáveis àquelas em que ocorreram os desastres de Mariana e Brumadinho.
Tito apresentou substitutivo ao projeto para que fossem reduzidos eventuais prejuízos aos pequenos agricultores e pequenas propriedades, a fim de que o setor inteiro não fosse prejudicado indiscriminadamente, como infelizmente poderá vir a ser na forma como ficou estabelecido no projeto aprovado na noite dessa quarta-feira (26). O deputado votou contrariamente à proposta por entender que ela poderá prejudicar uma série de pessoas que não têm relação com os desastres de Mariana e Brumadinho.
É importante que seja esclarecido que o projeto aprovado atinge inúmeros setores que não apresentam risco e cria uma série de problemas aos pequenos e médios empreendimentos, aumentando burocracias e gerando problemas para o setor mineral e demais empreendimentos, em maior número os pequenos, que acabaram sendo enquadrados no projeto aprovado.
O deputado Tito tem se portado na Câmara Federal com absoluta responsabilidade, e com convicção e transparência tem votando favoravelmente em todas as matérias que têm importância para o País, bem como tem votado contra àquelas em que entende que são ilegais ou inconstitucionais e que não atendam ao interesse público.
Veja o voto do deputado no vídeo abaixo:
