Governo deixará de arrecadar até R$ 650 milhões com isenção para importação de alimentos

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação de uma série de alimentos, como carnes, açúcar e café, numa tentativa de barrar a alta de preços no varejo. A medida havia sido anunciada na sexta-feira passada, 7, mas ainda precisava ser oficializada pelo órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Responsável pela pasta e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal pode deixar de arrecadar até R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota for mantida por pelo menos um ano. “O que a gente espera é que vai ser mais transitório; então, será menor”, disse.

O ministro, contudo, admitiu que não há prazo preestabelecido para as novas alíquotas permanecerem em vigor. Segundo ele, será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços. “Por quanto tempo for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, reduzir o imposto, ajudar a população”, respondeu.

A inflação dos alimentos tem sido vista como o principal fator para a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lida hoje com o menor patamar de aprovação de seus três mandatos. Em 2024, o grupo Alimentação e Bebidas registrou alta de 7,69%, ante uma inflação geral (IPCA) de 4,83%. Em fevereiro passado, produtos como ovos de galinha e café registraram reajustes superiores a dois dígitos. O governo espera que o início da nova safra agrícola possa aumentar a oferta de produtos e, assim, derrubar os preços.

A medida é considerada emergencial e seletiva, focada em produtos essenciais da cesta básica. O governo ressalta que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

Confira os produtos e suas alíquotas:

1. carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
2. café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
3. café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
4. milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
5. outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
6. bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
7. azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
8. óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
9. outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
10. preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Foi estabelecida a alíquota zero dentro de uma quota de 7,5 mil toneladas.
11. aumento da quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Outras medidas

Além da redução das alíquotas de importação, o governo disse que dará prioridade para produtos da cesta básica no financiamento do Plano Safra e que pretende fortalecer os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já o Ministério da Agricultura vai acelerar a análise de questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil. No dia do anúncio do pacote, Alckmin negou que tenham sido discutidas medidas para controlar as exportações de alimentos.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que pelo menos 14 Estados já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um (o Piauí, comandado por Rafael Fonteles, do PT) implementará a medida após o pedido do governo.