Em reunião com Maia, presidente da CNM reivindica inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, entregou na tarde desta quarta-feira, 26 de maio, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o manifesto pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O documento detalha as reivindicações do movimento municipalista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e destaca o impacto negativo que a exclusão desses entes traria para a administração municipal e para a população. A reunião também contou com a participação de governadores.

Estimativas da CNM apontam que a inclusão dos Municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos. “Vamos buscar um diálogo para encontrar alternativa para que os Estados e os Municípios participem dessa reforma. Isso é muito importante para o Brasil”, reforçou o presidente da CNM.

Além da inclusão dos Municípios, o manifesto destaca outras 4 reivindicações. A permissão para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) realizarem empréstimos consignados, a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural; e o fim da incidência do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos fundos foram as solicitações entregues ao presidente da Câmara.