Governador de MG vende hidrelétricas sem referendo popular ou consulta à Assembleia; oposição contesta

A gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sem a realização de referendo popular ou consulta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG). As usinas foram transferidas para a empresa Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, cujos principais acionistas são os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Esses novos leilões se somam a outros 15 realizados em 2023, vencidos pela empresa Mang Participações e Agropecuária. Ao todo, a venda das 19 hidrelétricas gerou ampla repercussão no estado, com questionamentos de parlamentares e sindicatos. A oposição ao governo Zema alega que a gestão desrespeitou a legislação vigente.

A Lei 15.290, de 2004, sancionada pelo então governador Aécio Neves (PSDB), determina que a venda de usinas hidrelétricas só pode ocorrer com a aprovação de três quintos da Assembleia Legislativa e a realização de um referendo popular.

A autorização para a concessão das quatro usinas, assinada em 21 de fevereiro, ocorre em meio à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, porém, contraria o discurso do próprio governador, que tem defendido a concessão de estatais à União como forma de reduzir a dívida pública. Segundo críticos, os leilões antecipados diminuem o valor de mercado da Cemig.

As usinas em questão estão localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia. Elas foram vendidas por R$ 52 milhões, com um ágio de 78,8% em relação ao preço mínimo de mercado. A operação ainda precisa ser validada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Oposição reage

A venda das 15 usinas anteriores já havia sido questionada na Justiça. Em março de 2023, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para contestar a alienação de subsidiárias da Cemig.

Em outra frente, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) ingressou com uma ação popular contra o leilão das 15 usinas. Em decisão de primeira instância, o juiz Fabiano Afonso, do Juizado Especial de Belo Horizonte, anulou o edital de agosto de 2023. O processo ainda está em andamento e cabe recurso.

Após os novos leilões, a deputada estadual Leninha (PT-MG) enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmando que o governador descumpriu as exigências legais. No documento, a parlamentar destacou uma consulta popular informal que teria apontado que 95% dos mais de 300 mil participantes se posicionaram contra a privatização das estatais mineiras.

O jornal O Globo procurou o governo de Minas Gerais e a Cemig. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.