Inelegível, ex-prefeito busca juristas próximos a Lula para reverter situação no STF

Um dos principais aliados do governador Cláudio Castro (PL), o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) buscou juristas historicamente próximos ao presidente Lula da Silva (PT) na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma condenação por crime ambiental que pode deixá-lo fora da disputa eleitoral de 2026. Reis, que já teve ele próprio boa relação com Lula, virou partidário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ter sua administração envolvida no suposto esquema de fraude de cartão de vacinação, relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação premiada.

Reis foi condenado, em 2016, a sete anos de prisão por crime ambiental, mas nunca cumpriu a pena. Ele conseguiu se reeleger à prefeitura de Duque de Caxias em 2020 graças a uma liminar do Supremo, mas depois teve a condenação confirmada, sob o regime semiaberto. Em casos como o dele, a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O ex-prefeito aposta em um último recurso ao STF, hoje sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que incluiu o processo na pauta de julgamentos do plenário virtual da Corte. A janela de análise começa hoje e vai até a próxima sexta-feira. A defesa de Reis, porém, já apresentou um pedido para que a análise ocorra de modo presencial.

Irmão absolvido

Reis busca anular sua condenação sob o argumento de que o irmão, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), à época sem foro privilegiado, foi absolvido em outra instância judicial pela mesma conduta. A defesa do ex-prefeito na Corte é conduzida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criminalista que já atuou para políticos da direita à esquerda. No último mês, Kakay divulgou uma carta com conselhos a Lula, na qual chamou de “muito preocupante” o crescimento da “extrema-direita” e disse que, sem uma boa gestão do petista, “corremos o risco do que parecia impossível: perdermos as eleições em 2026”.

Em fevereiro, a equipe de Kakay anexou ao processo de Reis um parecer do jurista e constitucionalista Lênio Streck, outro notório aliado de governos petistas. Streck, que chegou a ser cotado para ministro do STF no governo Lula, defendeu que a condenação de Reis deveria ser extinta. Em entrevista ao portal Brasil 247 no último mês, a exemplo de Kakay, ele também ofereceu conselhos a Lula para melhorar a governabilidade e disse que o Palácio do Planalto tem de “contra-atacar” o que chamou de “chantagens do Parlamento”.

O parecer assinado por Streck alega que a absolvição do irmão de Reis pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) se baseou no entendimento de que houve alterações em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que haviam embasado a condenação.

“No caso sob exame, (…) duas instâncias judiciais, independentes e autônomas, proferem decisões díspares sobre os exatos mesmos fatos. (…) Fica claro que os mesmos fatos não podem existir e deixar de existir para os órgãos do Estado”, escreveu Streck em seu parecer, no qual argumenta para que Reis também seja absolvido.

Antes, a defesa de Reis também chegou a pedir a aplicação do último indulto natalino do governo Bolsonaro, de dezembro de 2022, ao seu caso. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, foi contrária ao benefício.

No entorno de Castro, a avaliação é de que Dino tende a ser rigoroso na análise do caso, mas que Reis tem mais chances, em tese, com um julgamento no plenário.

A pendência judicial é o principal obstáculo para que Reis busque se cacifar para uma candidatura à sucessão de Castro em 2026. Por estar hoje inelegível, ele larga atrás do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), que passou a ser apontado pelo governador como seu sucessor.

Pesa a favor de Reis, por outro lado, uma espécie de “gratidão” da família Bolsonaro pelo alinhamento nos últimos anos, na avaliação de interlocutores de Castro. Além de ter se recusado a conversar com Lula na campanha de 2022, quando o então candidato petista procurou antigos aliados na Baixada Fluminense, Reis suportou o ônus de ver sua administração envolvida no escândalo de fraude de vacinação para beneficiar Bolsonaro e sua filha, Laura.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-major do Exército Ailton Barros atuou para falsificar dados de vacinação para Covid-19, por meio de funcionários da prefeitura de Duque de Caxias. O próprio Cid havia recorrido ao esquema meses antes, para obter cartões de vacina para sua família.

Segundo a delação, o próprio Bolsonaro ordenou a Cid que obtivesse um cartão de vacina em seu nome. Os dados foram posteriormente excluídos, no fim de dezembro de 2022, às vésperas da viagem de Bolsonaro para os EUA. De acordo com o relato de Cid, o coronel Marcelo Câmara, à época assessor da Presidência, “rasgou os certificados do ex-presidente e de sua filha” ao saber da fraude e solicitou que se “desfizesse as inserções”.