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Inicialmente, as instituições financeiras terão 30 dias para eliminar ou corrigir em seu cadastro chaves que apresentem divergências em relação aos dados da Receita Federal. Neste processo, CPFs irregulares poderão ser excluídos.
Para saber a situação do seu CPF, basta preencher com o dado e sua data de nascimento na página de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” exibida no site da Receita Federal, neste link.
Como consultar CNPJ
A Receita Federal disponibiliza também um sistema de consulta ao status do CNPJ. Basta digitar o número do documento no campo adequado, neste link.
Atente para o campo “Situação cadastral”, em que poderá ver se está “Ativa” ou se tem alguma pendência. No campo seguinte, “Motivo de Situação Cadastral”, é possível saber os motivos de uma eventual irregularidade.
Caso sua chave Pix seja cancelada devido a uma irregularidade, será necessário cadastrá-la de novo após providenciar a regularização.
E como ficam os CNPJs?
Assim como no caso dos CPFs, erros de grafias no nome vinculado a um CNPJ poderão ser corrigidos pelas próprias instituições financeiras, sem aviso ou suspensão da chave Pix.
Serão desativadas as chaves de empresa com o CNPJ classificado como:
- Suspenso: CNPJ punido por algum descumprimento de obrigações legais
- Inapto: Empresa que por dois anos seguidos não apresentou demonstração financeira e contábil
- Baixado: quando a empresa é oficialmente encerrada
- Nulo: quando o CNPJ não tem validade
Segundo o Banco Central, há 33.386 chaves Pix com CNPJs classificados como suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados. Nulos não foram informados.
Apesar de serem considerados inaptos os CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos seguidos, o técnico do Banco Central Breno Lobo afirmou que a autarquia busca maneiras junto a Receita Federal para evitar que a ausência de pagamento de impostos leve a perca da chave Pix.
“De jeito nenhum a gente vai fazer uma medida que dificulte o acesso ao Pix de pessoas com problema fiscal”, disse Lobo. A autarquia no entanto busca ainda uma maneira de operacionalizar a separação dos inaptos por conta de tributos de outros casos.
Assim como no caso dos CPFs, empresas que tiverem suas chaves suspensas apenas poderão recuperá-las através da solução de suas pendências com a Receita Federal, seguida por um pedido de reativação da chave junto à instituição financeira.
Mudanças em outras chaves Pix
Outra regra determina que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave Pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa.
As chaves aleatórias tampouco poderão mudar a conta a qual estão vinculadas. Para trocar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova.
A única chave ainda passível de vinculação com diferentes contas é o número de celular. Segundo o BC, esta possibilidade de alteração foi mantida pois números de telefone mudam de dono frequentemente.
