Após o carnaval, Senado deve avançar com projetos que mudam regras para eleições

Parlamentares da cúpula do Senado querem avançar com propostas sobre mudanças no processo eleitoral na volta dos trabalhos após o recesso de carnaval. Há pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026. Ao mesmo tempo, cresce entre os senadores do centro e de direita um consenso sobre a necessidade de se discutir o fim da reeleição e a unificação do período de mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores.

Os projetos que tratam sobre esses temas estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que passa a ser presidida este ano pelo senador pela Bahia, Otto Alencar (PSD), e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos afirmam que as discussões devem ser iniciadas já neste mês. Crítico das eleições de dois em dois anos, Alencar já se mostrou favorável a mudança no calendário.

Essa mudança está no bojo da Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição, de autoria do senador Kajuru (PSB-GO), com a relatoria de Castro.

O emedebista ainda não apresentou o relatório e estuda como propor um período de transição para a coincidência dos mandatos, com uma ideia de implementar a alteração apenas para 2030.

Há ainda a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), pronta para ser votada no plenário.

Reserva para mulheres

Já a reforma do Código Eleitoral está em fase mais avançada, com o relatório final de Marcelo Castro conhecido desde o começo do ano passado, com pontos como a criação de reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país de pelo menos 20%. Atualmente não há esse tipo de parâmetro, mas os partidos devem registrar ao menos 30% de candidaturas femininas.

— Há mais de 700 municípios sem nenhuma mulher na câmara municipal e mais 1,6 mil apenas com uma. Se conseguirmos implementar isso, todas as cidades terão pelo menos duas vereadoras. Eu já apresentei meu parecer desde o ano passado, só falta votar logo — disse Castro.

Há ainda nesse texto a inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições e a exigência que institutos de pesquisas apresentem um índice de acertos sobre os resultados eleitorais, mas sem, no entanto, trazer punições.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2021, mas deve voltar aos deputados caso seja aprovado agora pelos senadores.

Ainda na reforma do Código Eleitoral, o emedebista decidiu incluir a quarentena de quatro anos para que militares, promotores e juízes estejam fora do cargo para disputar as eleições. A ideia chegou a figurar no texto original relatado na Câmara em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), mas foi derrubado na votação no plenário da Casa.

Entre outros dispositivos, o projeto também unifica o prazo de seis meses antes da eleição como critério para desincompatibilização de cargos. Hoje a maioria dos candidatos tem que seguir o prazo de seis meses, mas militares, por exemplo, podem se desincompatibilizar em um período menor, de quatro meses em vez de seis.

O relator também manteve o trecho, que foi aprovado pelos deputados, que abre margem para atividades políticas em igrejas e universidades durante o período eleitoral.

Inelegibilidade

O Código Eleitoral também propõe que a inelegibilidade dure no máximo oito anos. Esse tema, no entanto, deve ser tratado pelo Senado em outro projeto, o da “minirreforma eleitoral”, pronto para ser votado em o plenário.

De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

“A legislação de vigência enseja, portanto, períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento da perda do mandato. Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de 8 anos ou até mesmo por 15 anos, a depender do caso”, justifica o relator, Weverton Rocha (PDT-MA).