Prefeitura na Bahia altera decreto que autorizava abatimento de animais após inquérito do MP-BA

A prefeitura de Serrinha, no interior da Bahia, reformulou o decreto que define novas regras para o recolhimento e destinação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A mudança ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurar um inquérito para apurar o texto anterior, que autorizava o abate dos animais pelo município.

O que mudou?

Com a mudança, os animais de médio e grande porte apreendidos não poderão mais ser abatidos e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória.

Agora, animais apreendidos e não reivindicados por tutores em até sete dias poderão ser doados, mas apenas mediante contrapartida obrigatória.

Quem pode adotar?

Pessoas físicas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos das áreas de agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social poderão solicitar a adoção. Os interessados precisarão fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como rações e feno.

Todo o material arrecadado será destinado ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e a associações protetoras de animais do município. As exigências variam conforme o porte do animal:

Equinos:

• 25 kg de ração canina ou felina (mín. 20% proteína) + 5 fardos de feno (10 kg cada).

Bovinos:

• Até 4 arrobas: 6 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
• De 5 a 10 arrobas: 8 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.
• Acima de 10 arrobas: 12 pacotes de 25 kg de ração + 20 fardos de feno.

Caprinos ovinos e suínos:

• 2 pacotes de 25 kg de ração + 5 fardos de feno.

Para solicitar a adoção, é necessário comparecer à Secretaria de Meio Ambiente com Carteira de Identificação (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência.

Mudança após investigação do MP-BA

A reformulação ocorreu depois que o MP-BA abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no decreto anterior, que determinava a apreensão de animais soltos ou abandonados nas ruas de Serrinha. O Ministério Público questionou qual seria o destino desses animais e se havia risco de maus-tratos.

A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas. Além disso, citou também o risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos; os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais; e o fato do abandono também ser considerado maus-tratos.