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O governo Lula contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém.
Trata-se da Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), em cujo site se define como “a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa”.
Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30.
O contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.
Participaram de sua assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).
Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Rossi assumiu o posto em julho de 2024 no lugar de Leonardo Barchini, que assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.
Foi justamente a partir de julho de 2024 com a entrada de Rossi na OEI e de Barchini no MEC que os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto.
De acordo com o portal da Transparência, apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula:
- R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024;
- R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;
- R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 d eoutubro de 2024;
- R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República;
- R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.
Ao todo, os valores, somados com o contrato da COP, chegam a quase R$ 600 milhões.
O salto em relação a governos anteriores é considerável. Somados, os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro fecharam contratos na ordem de R$ 50 milhões.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, antes de Lula 3 foram fechados os seguintes convênios com a OEI:
- R$ 10 milhões no dia 22 de dezembro de 2020 com o MEC durante o governo Jair Bolsonaro;
- R$ 22 milhões no dia 26 de dezembro de 2018 com o Ministério da Cultura no final do governo Michel Temer;
- R$ 18 milhões no governo Dilma Rousseff, sendo R$ 9 milhões no dia 9 de abril de 2014 e R$ 9 milhões no dia 6 de fevereiro de 2014.
Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento exponencial no número de contratos no governo Lula 3 em comparação com os antecessores decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC, que comandou a OEI por onze meses antes de ir para o MEC e negociou parte desses contratos.
Além disso, fontes apontam que a OEI oferece melhores condições e taxas para o erário em relação a outros órgãos concorrentes, como agências da ONU (como FAO, Pnud, Acnur, Unesco) e BID, o que facilita a obtenção de contratos.
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Lula e Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI • Reprodução/Instagram
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Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI, em visita ao Brasil • Reprodução/Instagram
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Secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, e ministra da Cultura, Margareth Menezes
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Ao centro, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, à sua direita
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Da direita para a esquerda: Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI, e Jorge Messias, advogado-geral da União • Reprodução/Instagram
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À esquerda, Rodrigo Rossi, coordenador de cooperação técnica da OEI
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4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024m realizada pelo Ministério da Cultura em parceria com a OEI
Procurada, a OEI mandou a seguinte nota a CNN:
Agradecemos o seu contato e o interesse da CNN Brasil no trabalho da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
A OEI é um organismo internacional que atua há 75 anos na Ibero-América, e conta com 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região.
No Brasil, desde 2004, a OEI promove atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses mais de 20 anos de atividades no Brasil, a OEI vem realizando parcerias e projetos em todo o país, inclusive em parcerias com estados e municípios.
Com relação especificamente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), como acontece em cada edição, a realização dos eventos é de responsabilidade do país anfitrião.
Como país sede, o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança.
Neste caso, o Governo Federal é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, contar com apoio de organizações internacionais, como Pnud, BID, Unesco, entre outros.
A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a primeira vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia.
Essa escolha estratégica sublinha a urgência de centralizar as discussões climáticas na conservação da Amazônia, um ecossistema de valor incalculável para a biodiversidade mundial e a estabilidade climática do planeta.
A OEI, que inclui entre seus membros vários dos países da bacia amazônica, tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
O diálogo e a cooperação entre os países membros, aproveitando sua plataforma estabelecida de colaboração regional para promover uma compreensão comum frente aos desafios ambientais compartilhados pela região amazônica, demonstram como organizações regionais podem desempenhar um papel fundamental em conferências globais, assim como a importância de adaptar as estratégias globais às realidades locais para alcançar a sustentabilidade ambiental.
A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.
Disse ainda: “A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição. A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento.”
Em nota o MEC afirmou que “o Brasil é membro fundador da OEI, que iniciou suas atividades em 1949. O MEC firmou o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a instituição em 30 de janeiro de 2002, um dos diversos organismos internacionais e multilaterais com os quais a pasta atua”.
“Com a OEI, especificamente, foram firmados acordos nas diversas áreas educacionais desde 2005, todos dentro dos ritos legais de aprovação. Hoje são 7 acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. O acordo vigente mais antigo é de 2014″, finalizou.
