Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de R$ 4,6 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um requerimento de urgência para a votação do projeto que resgata os “restos a pagar” — despesas que foram empenhadas, ou seja, indicadas e já previstas no Orçamento, mas não chegaram a ser pagas.

Parte dessa verba estava vinculado ao chamado orçamento secreto. Foram 347 votos favoráveis, 29 contrários e três abstenções. O requerimento é de autoria do líder da Câmara, José Guimarães (PT-CE). No plenário, Guimarães disse que “todos os ministérios” pedem a aprovação do projeto.

Já os partidos PSOL e Novo deram orientações contrárias ao projeto. De acordo com a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a inclusão da urgência na pauta em cima da hora da sessão fugiu da promessa de previsibilidade nas votações da casa.

Os deputados que apoiam o projeto querem que a aprovação ocorra antes da audiência sobre as emendas parlamentares, marcada para quinta-feira (27).

Segundo o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o impacto da medida é de, no máximo, R$ 4,6 bilhões. A soma considera todos os restos a pagar não processados, vigentes em dezembro de 2024 e cancelados.

Na prática, o projeto propõe estender o prazo para que os entes públicos possam liquidar os restos a pagar não processados, até 2026. Tais valores já foram empenhados pelo governo, portanto, estarão paralisados até o momento que a proposta for sancionada pelo presidente Lula.