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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia formal contra 12 indivíduos supostamente envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções criminosas mais notórias do Brasil. As acusações incluem lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, entre outros crimes. Dentre os denunciados, oito são policiais civis, incluindo dois delegados, que, segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teriam colaborado com o delator do PCC, Vinicius Gritzbach, que foi executado em novembro do ano passado. O MP alega que esses policiais atuavam em conluio com a facção, utilizando a estrutura estatal para favorecer os interesses do PCC, transformando órgãos como a Polícia Civil em instrumentos de enriquecimento ilícito e proteção ao crime organizado.
O MP também solicitou o bloqueio de R$ 40 milhões em bens, argumentando que esse valor representa o “dano causado pelos crimes cometidos, bem como ao ressarcimento por dano moral coletivo e dano social”. O esquema criminoso, conforme descrito nas investigações, envolvia policiais corruptos que garantiam a impunidade de criminosos e desviavam investigações para que “empresários” pudessem enriquecer com atividades ilegais. Além das práticas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, os envolvidos estariam associados a crimes como tráfico de drogas, homicídios e sequestros. Alguns dos denunciados foram identificados através das delações de Gritzbach.
As defesas de alguns acusados, como Andrade, Saleh, Monteiro, Baena, Souza, Ruggieri, Moura e Felício, não se manifestaram, enquanto as defesas de Almeida, Pinheiro, Bezerra dos Santos e Junior não foram localizadas, deixando o espaço aberto para futuras atualizações. Em um desdobramento das investigações, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (25), uma operação contra fintechs que estariam lavando dinheiro, inclusive utilizando o Bolsa Família para beneficiar o PCC. O policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, que já havia sido preso em novembro do ano passado por liderar a fintech 2GO, que supostamente desviou cerca de R$ 4 bilhões, foi novamente alvo de mandado de prisão.
As investigações que levaram à prisão de Elia Júnior foram impulsionadas pela delação de Gritzbach, que revelou que a fintech era utilizada por líderes da organização para movimentar dinheiro destinado à compra de imóveis de luxo. Gritzbach detalhou que, devido à dificuldade de realizar pagamentos em espécie, os criminosos passaram a utilizar a 2GO para intermediar essas transações. Ele mencionou que, após a venda de unidades imobiliárias, era necessário que o pagamento fosse feito em conta, o que levou os criminosos a recorrer à fintech. Gritzbach também afirmou que Elia tinha dois membros do PCC como “sócios ocultos”: Rafael Maeda, conhecido como “Japa”, e Anselmo Santa Fausta, o “Cara Preta”, ambos envolvidos em atividades criminosas e que foram mortos em conflitos internos da facção.
Um promotor que investiga o PCC destacou que a falta de regulamentação adequada fez das fintechs uma ferramenta atrativa para a movimentação de dinheiro ilegal, funcionando como “escudos” no processo de lavagem. Ele explicou que um membro do PCC pode criar uma conta em uma fintech sem fornecer documentação, o que protege o titular da conta em caso de quebra de sigilo bancário, já que as movimentações ficam registradas em nome da fintech. A operação Hydra, que ocorreu nesta terça-feira, aprofundou as investigações sobre como as fintechs estavam utilizando o Bolsa Família para a lavagem de dinheiro do PCC. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em várias localidades, além do bloqueio de contas bancárias e suspensão das atividades das fintechs envolvidas.
O intenso fluxo de dinheiro movimentado pelas contas da 2GO levou à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em abril de 2023. Entre as transações suspeitas, destacam-se 72 transferências via Pix, totalizando R$ 16.734, e o envio posterior de R$ 25.700 para o mesmo remetente. Além disso, uma empregada doméstica de Recife, beneficiária do Bolsa Família, recebeu 68 Pix que totalizaram R$ 8.295 entre novembro de 2023 e abril de 2024, e enviou de volta R$ 6.350 em transações fragmentadas. Outras contas da 2GO também realizaram transferências para beneficiários do Bolsa Família em diferentes estados, levantando suspeitas sobre a origem e a legalidade dessas movimentações.
A 2GO Bank, fundada em 2020 por Cyllas Salerno Elia Júnior, foi alvo de investigações que indicaram que seus clientes utilizavam a fintech para movimentações financeiras anônimas e encobrir dinheiro de origem criminosa. Gritzbach, em sua delação, afirmou que a 2GO estava ligada a integrantes do PCC, e sua execução ocorreu logo após fornecer informações cruciais sobre o esquema. O Coaf, que atua no combate à lavagem de dinheiro, pode colaborar com a Receita Federal para coibir fraudes fiscais, mas a revogação de uma instrução normativa que ampliava a fiscalização da Receita diminui a capacidade de identificar irregularidades nas fintechs.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, informou que realiza avaliações rotineiras para identificar inconsistências de renda e que um novo Cadastro Único entrará em operação em março de 2025, visando aprimorar a precisão das informações e evitar fraudes. A Controladoria-Geral da União (CGU) também realiza auditorias para identificar beneficiários incompatíveis e rastrear sinais de riqueza. A PF e o MP-SP continuam a investigar o caso, que revela a complexidade e a profundidade da infiltração do crime organizado nas instituições financeiras e sociais do país.
