Projeto altera quadro de cargos em comissão da Casa Civil no governo da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei 25.685/2025, que altera o Quadro Especial de Cargos em Comissão da Casa Civil. Na mensagem encaminhada à presidente em exercício da Casa, deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) informou que “a proposição tem como propósito buscar maior eficiência para o atingimento das metas e objetivos traçados pelo Governo do Estado”.

De acordo com o Art. 1º, serão criados seis cargos de assistente especial, símbolo DAS-2A; 12 cargos de assistente, DAS-2B; 14 cargos de assistente I, DAS-2C; seis cargos de coordenador técnico, DAS-2D; 10 cargos de assistente II, DAS-3; e 15 cargos de assistente III, DAI-4.

O PL define que o Poder Executivo fica autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento do exercício de 2025 e do Plano Plurianual. Segundo governador Jerônimo Rodrigues, a alteração proposta produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado de R$ 7.282.849,00. Para os exercícios de 2026 e 2027, o valor estimado será de R$ 8.739.419,00 em cada ano.

O governador concluiu a mensagem solicitando que a tramitação do projeto se dê em regime de urgência, conforme previsto no Art. 79 da Constituição Estadual.