Promotoria pede bloqueio de meio bilhão de ‘empresários do crime’ e policiais cooptados pelo PCC

Ao denunciar empresários, delegados e policiais ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o bloqueio de bens e contas dos investigados. O procedimento é padrão em processos criminais para garantir o cumprimento da sentença em caso de condenação – muitas vezes, ao final do processo, os réus são obrigados a pagar altas multas e a entregar bens comprados com dinheiro ilícito. O que chama a atenção neste pedido é o valor. Os promotores de Justiça que assinam a denúncia solicitam que a Justiça decrete o bloqueio de, pelo menos, R$ 40 milhões por denunciado. Ao todo, 12 pessoas foram acusadas, de modo que o bloqueio pode bater R$ 480 milhões. A estratégia, segundo reportagem de Rayssa Motta, Marcelo Godoy e Fausto Macedo, do Estadão, é estrangular as finanças da poderosa facção, ou seja, descapitalizar o crime organizado.

O Ministério Público afirma que o montante corresponde ao “benefício patrimonial auferido com os atos de lavagem de capitais e corrupção passiva” pelos denunciados. Também defende que o dinheiro seja devolvido a título de dano moral coletivo e dano social.

“Os responsáveis devem não somente receber as sanções tipicamente penais em razão dos ilícitos penais praticados, mas também arcar com a responsabilização decorrente dos danos morais coletivos e sociais causados por suas condutas”, dizem os promotores.

Segundo a denúncia, “os métodos de organização criminosa de tamanha magnitude, voltada à lavagem de capitais, à corrupção de agentes públicos, ao tráfico de drogas, a homicídios, sequestros, etc., (…) representaram violação frontal do princípio da moralidade pública e do direito fundamental à segurança pública, causando, incontestavelmente, dano moral coletivo e dano social, que devem ser reparados pelos denunciados, fixando, para tanto, o patamar mínimo correspondente à R$ 40.000.000,00″.

Os denunciados são “empresários do crime” suspeitos de lavar de dinheiro para o PCC e agentes policiais acusados de usar o cargo para blindar a facção de investigações e para perseguir seus adversários.

“Graves violações foram caracterizadas pela íntima associação entre agentes públicos e particulares para o fim de se servirem da estrutura do Estado, de seus recursos materiais e humanos, fazendo dele um instrumento para obtenção de suas vantagens patrimoniais ilícitas”, diz um trecho da denúncia.

Foram denunciados: os delegados Alberto Pereira Matheus Júnior e Fábio Baena Martin; os investigadores Marcelo Marques de Souza, o Bombom, Marcelo Roberto Ruggieri, o Xará, e Eduardo Lopes Monteiro; os policiais Rogério de Almeida Felício, Valdemir Paulo de Almeida, o Xixo, e Valmir Pinheiro, o Bolsonaro; os empresários Ademir Pereira de Andrade e Robinson Granger de Moura, o Molly; o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude; e Danielle Bezerra dos Santos, mulher de Rogério. As defesas não foram localizadas para comentar a denúncia.

Alberto Pereira Matheus Júnior, que era o chefe da Delegacia Seccional de São José dos Campos, é um delegado classe especial, o mais alto estágio da carreira policial civil. Desde 2008 um delegado desse nível hierárquico não era denunciado criminalmente em São Paulo.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo, afirmam que agentes da Polícia Civil e criminosos privados se uniram “para exercer lucrativa atividade ilícita e assegurar seu proveito e impunidade, atraindo dois polos que haveriam de se repelir”. “Por um lado, falsos agentes da lei, por outro, homens de dinheiro.”

A relação entre delegados, investigadores e membros do PCC era “simbiótica”, descreve a denúncia. “Lograram obter vultosas vantagens patrimoniais, empregando, para tanto, quaisquer meios que lhes afigurassem eficazes.”

Como publicou o Estadão, um dos policiais se casou com a viúva de um dos gerentes do tráfico de drogas da facção, morto em 2019, e usou o cargo para coagir “credores” e receber parte da herança do crime.