Crime organizado lucra mais com combustível e bebidas do que com tráfico de cocaína, aponta estudo

Os grupos criminosos acumularam uma receita acima de R$ 146 bilhões anuais a partir de 2022 com combustíveis, bebidas, cigarro e ouro. Já a droga gerou receita de R$ 15 bilhões.

Em primeiro lugar está o setor de combustíveis, com um total estimado pelo estudo do FBSP de R$ 61,5 bilhões, o que representa 41,8% da receita do crime organizado, segundo o relatório. São 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente todos os anos, com perdas fiscais de R$ 23 bilhões.

De acordo com o FBSP, esse montante de 13 bilhões de litros daria para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas completas (mais de 500 milhões de carros, considerando um tanque médio de 50 litros), sem interrupção.

Entre os principais atos ilícitos envolvendo a economia do crime de combustíveis estão a adulteração (acrescentando solventes ou outras substâncias ao combustível para diminuir o custo e obter lucro), roubo de cargas e de dutos, bombas fraudadas, postos piratas, venda sem emissão de nota fiscal, fraudes em operações interestaduais, empresas de fachada e desvios em importações e exportações.

Segundo o relatório, o crime organizado se beneficia de falhas no controle e fiscalização do Estado. “Apesar de avanços, o setor carece de um sistema nacional integrado de rastreamento, dificultando o combate à ilegalidade”, diz o estudo.

“Práticas como adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são amplamente utilizadas por organizações criminosas, exigindo uma resposta integrada do Estado e do setor produtivo para enfrentar os amplos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas atividades ilícitas.”

Dados do estudo:

• Comercialização ilegal anual de combustíveis é de 13 bilhões de litros, que rende R$ 61,5 bilhões ao crime organizado e traz perdas fiscais de R$ 23 bilhões;
• Bebidas contrabandeadas e falsificadas representam 38,8% da receita. Apenas em 2022, o contrabando gerou R$ 72 bilhões em perdas tributárias;
• Extração e produção ilegal de ouro representa 12,4% da receita, o equivalente a R$ 18,2 bilhões;
• Mercado ilegal de tabaco representa 40% do consumo nacional, acumulando prejuízos fiscais de mais de R$ 94 bilhões nos últimos 11 anos.

O FBSP aponta que os criminosos buscam essas atividades ilícitas que envolvem alguns destes produtos, como sonegação fiscal, contrabando, descaminho e falsificação, porque estão sujeitas a penalizações mais brandas quando comparadas a crimes associados ao tráfico de drogas e armas. Isso pode ter influenciado a escolha estratégica de atividades ilícitas com menores riscos legais.

Ainda no contexto da economia ilegal que cresce velozmente, o estudo afirma que produtos como ouro de origem ilegal, combustíveis, tabaco e bebidas, entre muitos outros, surgem como alvos prioritários da ação de organizações criminosas, que exploram falhas no controle e fiscalização do Estado para multiplicar suas fontes de receita.

Na sequência aparece bebidas falsificadas e contrabandeadas, com R$ 56,9 bilhões, o que representa o equivalente a 38,8% da receita estimada do crime organizado. Apenas em 2022, o contrabando gerou R$ 72 bilhões em perdas tributárias.

A produção ilegal de bebidas, em especial de cervejas artesanais e outros tipos de destilados, teve um crescimento expressivo entre 2016 e 2022, aumentando de 20,5 milhões de litros para 48,1 milhões de litros, um crescimento de 134,6% neste período. Facções e milícias estão diretamente envolvidas no mercado ilícito de bebidas, controlando rotas e distribuindo produtos contrabandeados ou falsificados.

A extração e produção ilegal de ouro está na terceira posição destes produtos, com 12,4% da receita do crime organizado, equivalente a R$ 18,2 bilhões.

Na quarta colocação, representando 7% da receita, o setor de tabaco e cigarros, com uma receita estimada de R$10,3 bilhões. O consumo nacional de tabaco com origem no mercado ilegal representa 40% do consumo nacional, acumulando prejuízos fiscais de mais de R$ 94 bilhões nos últimos 11 anos.

O relatório aponta que “facções e milícias controlam territórios estratégicos, explorando mercados ilícitos, como os de ouro, combustíveis, tabaco e bebidas” e que “esses grupos financiam suas operações ilegais enquanto consolidam domínio político e econômico local”.

“A baixa presença do Estado Brasileiro em determinados territórios alimenta ciclos de violência, exclusão social e corrupção, dificultando a implementação de políticas públicas e de combate à economia do crime”, diz o estudo.

Outro problema apontado está na ausência de controle e rastreamento, que facilita a entrada de produtos de alta circulação no mercado ilícito. Como soluções, indica tecnologias como blockchain e análise isotópica para rastrear mercadorias, além da integração de informações tributárias, financeiras, de rastreamento de produtos e dados de segurança pública, aliada à inteligência financeira para alcançar a descapitalização das organizações criminosas.

No contexto de uma economia ilegal que cresce velozmente, produtos como ouro de origem ilegal, combustíveis, tabaco e bebidas, entre muitos outros, surgem como alvos prioritários da ação de organizações criminosas, que exploram falhas no controle e fiscalização do Estado para multiplicar suas fontes de receita.

As atividades criminosas patrimoniais, que envolvem os crimes virtuais e furtos de celular, geraram uma receita de R$ 186 bilhões para os criminosos de julho 2023 e julho de 2024.

O relatório aponta que o crescimento dos crimes virtuais é facilitado pela alta incidência de furtos e golpes que têm como alvo celulares, os quais servem como porta de entrada para diversas atividades criminosas no ambiente digital.