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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta quarta-feira (12) sigilo total à investigação que tramita na Corte sobre o empresário José Marcos de Moura, conhecido como ‘Rei do Lixo’. A apuração na chamada Operação Overclean mira uma suposta organização criminosa que seria especializada em desviar dinheiro de emendas parlamentares.
Em despacho desta quarta-feira, Nunes Marques elevou o nível de sigilo do inquérito, que antes tramitava em segredo de justiça. Com o nível de sigilo ampliado, apenas o Ministério Público, o juiz e servidor autorizado passam a ter acesso, mas não as partes.
Conhecido como “Rei do Lixo” devido aos contratos firmados na área de limpeza urbana na Bahia, José Marcos de Moura é membro da executiva nacional do partido União Brasil. O empresário foi um dos presos preventivamente junto com outras 16 pessoas na primeira fase da Operação, mas depois foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a polícia, ele atuou como “articulador político e operador de influência” na organização. A defesa do empresário foi procurada, mas não se manifestou.
“Ele utiliza sua rede de contatos e influência política para interceder junto a autoridades, protegendo os interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos. Moura é uma figura-chave que conecta os líderes da organização com figuras políticas de relevância, garantindo que os esquemas de fraude continuem operando sem interrupções. Denota-se que, inclusive por outras conversas analisadas, que Marco Moura é uma espécie de articulador de relevância para o grupo criminoso e que tem preponderância nas decisões das secretarias e em outras cidades”, afirma a PF no relatório encaminhado ao Judiciário.
A Justiça Federal na Bahia remeteu o caso ao STF após as investigações apontarem possível atuação de um deputado federal, que teria prerrogativa de foro no STF, e, por sorteio, a relatoria coube ao ministro Nunes Marques. A PF, então, pediu que a operação fosse distribuída, por prevenção, ao ministro Flávio Dino, que tem atuado nos processos relativos às emendas parlamentares.
No último dia 3, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, manteve com Nunes Marques a relatoria do processo relacionado à Operação Overclean. A Polícia Federal (PF) havia pedido a remessa do caso para o ministro Flávio Dino, que tem atuado nos processos relativos às emendas parlamentares.
Barroso destacou que o fato de Dino ter determinado a abertura de investigações para apurar supostas irregularidades na indicação de emendas não faz com que ele seja automaticamente designado relator do inquérito instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais crimes nos contratos do DNOCS.
