Prefeito José Ronaldo cria Comitê para Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira de Feira de Santana

Nesta terça-feira (11), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), publicou o Decreto nº 13.828, que estabelece a criação do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Município. O objetivo principal da medida é aprimorar o controle e a transparência na gestão financeira da cidade, garantindo maior eficiência na execução orçamentária e monitoramento dos recursos públicos.

O Comitê terá caráter consultivo e deliberativo, com a missão de acompanhar a arrecadação do município, fiscalizar a execução orçamentária e propor medidas para o equilíbrio das finanças municipais. Entre as suas atribuições, estão o monitoramento das receitas e despesas, a proposição de medidas de contenção de gastos, a identificação de novas fontes de arrecadação e o incentivo à transparência na gestão financeira.

De acordo com o Decreto, o Comitê será composto por servidores das principais secretarias do município, com a presidência sendo exercida pelo Subsecretário Municipal da Fazenda, Anilton Santana Melo. Também fazem parte do Comitê representantes das Secretarias de Administração, Educação, Saúde, Planejamento e da Controladoria Geral do Município, além de um contador contratado pela Prefeitura. A composição do Comitê inclui ainda os seguintes membros: Fredson Rangel Passos de Souza (Secretaria de Administração), Nivia Maria Oliveira Da Silva (Secretaria de Educação), Valdenice Silva Gonçalves (Secretaria de Saúde), Luiz Ivan dos Santos Silva (Secretaria de Planejamento) e Sara Galvão da Silva Portugal (Controladoria Geral do Município), além de Joaquim Costa Galvão Neto, da empresa de contabilidade contratada pelo município.

As reuniões do Comitê ocorrerão mensalmente, sempre na última semana de cada mês, podendo ser realizadas presencialmente ou de forma eletrônica. Caso surjam questões urgentes, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas. As decisões do Comitê serão formalizadas por meio de atas e enviadas ao prefeito e aos secretários responsáveis após a análise, garantindo que as medidas adotadas sejam acompanhadas e documentadas de maneira transparente.

A criação do Comitê reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e o controle fiscal. O objetivo é assegurar que os recursos municipais sejam geridos de forma responsável, mantendo o equilíbrio financeiro e possibilitando investimentos essenciais para o município. Com a participação de diferentes setores da administração, espera-se uma gestão colaborativa, mais eficaz e capaz de se antecipar a possíveis desafios financeiros, sempre com foco no bem-estar da população e na qualidade dos serviços prestados.

O Decreto entra em vigor imediatamente, e a expectativa é que o Comitê desempenhe um papel fundamental na gestão fiscal do município, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos e a melhoria contínua dos processos orçamentários.