Governo irá pagar R$ 681 milhões à ViaBahia pelo distrato

O Ministério dos Transportes já trabalha na modelagem da nova concessão dos trechos da BR-324 e da BR-116 que cortam o estado e que deixarão de ser administrados pela Via Bahia em março.

A pasta informou que o leilão está previsto para dezembro deste ano, e a previsão é de que a empresa vencedora do certame deva assumir a gestão das vias no primeiro trimestre de 2026. O plano de investimentos está estimado em mais de R$20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.

Na quarta-feira, 5, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo de rescisão do contrato de concessão de administração e a Via Bahia continuará operando nos 681 km das estradas em território baiano até o dia 31 de março.

Com o acordo firmado, será formalizado um aditivo ao contrato para o período de transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá administração das rodovias até que uma nova empresa seja escolhida.

Esta é a primeira vez que uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao governo federal por meio de uma solução consensual. Como parte da negociação, a Via Bahia irá abrir mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam os R$12 bilhões.

Ainda conforme o acerto, a União pagará à empresa um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca a importância da retomada das obras, considerando que a concessionária tinha uma decisão judicial que suspendia a execução prevista em contrato e a reestruturação de uma nova concessão.

“Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros, impulsionando o desenvolvimento da região”, explicou.