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O PL, partido de Jair Bolsonaro, vai fazer uma reunião com todos os seus parlamentares para municiá-los com argumentos a favor do projeto que reduz a inelegibilidade de políticos condenados, de 8 para 2 anos. Caso seja aprovado, o projeto de lei complementar (PLP) 141/2023 abre caminho para o ex-presidente concorrer à Presidência da República já em 2026.
A estratégia foi acertada em uma reunião entre Bolsonaro e o autor da proposta, deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), na quarta-feira (5). Um dos objetivos é desassociar a proposta à Lei da Ficha Limpa, que traz desgastes perante a opinião pública. A Ficha Limpa foi aprovada a partir de um projeto de iniciativa popular, e o termo figurava entre os mais comentados no X, antigo Twitter, na manhã de quinta-feira (6).
“O meu projeto não altera a Ficha Limpa. Quero deixar claro, não queremos favorecer bandido. O que pune bandido é lei da improbidade administrativa, político corrupto tem que ir para a cadeia”, justifica.
Segundo Bibo, o PLP altera outra lei complementar, a nº 64 de 1990. Mas o inciso que será alterado, o XIV do artigo 22, teve a redação dada justamente pela Ficha Limpa, de 2010. Ou seja, embora o objeto da alteração esteja em outra legislação, é em cima de uma modificação feita pela Ficha Limpa.
Outro argumento que deve ser utilizado por bolsonaristas é de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), embora tenha sofrido um impeachment e tenha tido seu mandato cassado, não chegou a ficar inelegível.
O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). O colegiado só deve ser instalado novamente depois do Carnaval. Até lá, as conversas se darão nos bastidores.
A oposição articula uma mudança na lei para reduzir a inelegibilidade de 8 para 2 anos. A proposta diz que o prazo passaria a contar a partir da eleição que ensejou a punição. Assim, Bolsonaro estaria livre para concorrer em 2026.
Em entrevista à CBN, o presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou abertura para discutir o assunto. Ele disse que o tempo de inelegibilidade de oito anos é “muito longo”.
Obstáculos para Bolsonaro
Deputados bolsonaristas e do centrão preveem dificuldades para aprovar a proposta. Mexer na Ficha Limpa costuma enfrentar resistências da opinião pública e brecar as articulações dos parlamentares.
Um político de centrão lembra que, em 2024, a Câmara chegou a aprovar uma minirreforma eleitoral determinando que o prazo para inelegibilidade passasse a contar a partir da condenação e não do fim do cumprimento da pena. O assunto é tão indigesto que o Senado não deu andamento à proposta e ela segue aguardando para ser pautada.
Segundo o blog da Andréia Sadi, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a tentativa bolsonarista de alterar a Lei da Ficha Limpa é mais uma maneira de manter acesa a candidatura do ex-presidente.
A avaliação dos ministros do Supremo é que, se a proposta for aprovada no Congresso, ela chegará ao STF – e será judicializada.
