quinta-feira 6 de fevereiro de 2025
Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Antonio Augusto/Divulgação
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quinta-feira 6 de fevereiro de 2025 às 06:51h

Congresso só votará Orçamento após conversa de Hugo Motta e Alcolumbre com STF

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O Congresso só votará o Orçamento de 2025 após os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conversarem com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse das emendas parlamentares. Segundo integrantes do Centrão ouvidos por Iander Porcella, da coluna do Estadão, aprovar a peça orçamentária sem um acordo entre o Legislativo e a Corte é fazer um “voo no escuro sem GPS”. Os líderes do Legislativo querem que a Corte se compromete com um acordo sobre a destinação das verbas.

A votação do Orçamento é a prioridade “número 1″ do Palácio do Planalto neste início de ano, de acordo com o líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que detalhou a agenda governista em entrevista à Coluna do Estadão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 4, que a própria equipe econômica trabalha também em mudanças no texto que foi enviado ao Congresso no ano passado.

Na próxima semana, Motta e Alcolumbre devem se reunir com o relator do Orçamento de 2025, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), para tratar do assunto. Depois desse encontro, a expectativa é que haja a conversa dos presidentes das duas Casas do Congresso com o STF. A peça orçamentária deveria ter sido votada em dezembro, mas a tramitação travou.

O imbróglio das emendas se estende desde agosto do ano passado, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu os pagamentos e exigiu que o Congresso cumprisse exigências de transparência e rastreabilidade para o repasse dos recursos. O Legislativo chegou a aprovar um projeto de lei com novas regras, que também foram contestadas por Dino. O magistrado liberou a execução de parte das verbas, mas proibiu que o governo empenhe novas emendas de comissão no modelo atual.

Emendas são verbas previstas no Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para suas bases eleitorais. Nos últimos anos, a indicação do dinheiro tem sido alvo de disputa, com uma fatia cada vez maior dos recursos sob controle do Congresso, o que tirou poder do Executivo. As emendas de comissão, controladas pela cúpula do Legislativo, substituíram o orçamento secreto – revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo STF – como principal forma de barganha política.

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