Emendas, economia, extremismo, anistia, imunidade: os recados de Motta e Alcolumbre

Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitaram os discursos de vitória para fazer uma defesa enfática das prerrogativas do Congresso. Ambos defenderam o maior controle do Orçamento conquistado nos últimos anos via emendas parlamentares, alvo de controvérsias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Confirmada sua vitória, Alcolumbre enviou recados aos outros Poderes ao defender “a autonomia do Parlamento” e o “cumprimento de acordos”, em referência aos recursos bloqueadas após decisões STF no ano passado.

— É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro — disse.

Motta foi ainda mais enfático ao defender o poder de congressistas de definir o destino do dinheiro público. Segundo ele, ao aprovar o chamado Orçamento impositivo, que obriga o Executivo a pagar valores destinados por parlamentares às seus redutos eleitorais, o Congresso “recuperou suas prerrogativas definidas” pela Constituição de 1988. Citando Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, disse que tanto o Executivo e quanto o Legislativo “são governo”.

— Estamos em um ponto onde nunca deveríamos ter nos desviado, aquele que emanou a Constituição (sobre o poder do Legislativo). (…) Por meio da adoção das emendas impositivas, o Parlamento finalmente se encontra com as origens do projeto constitucional.

Outros recados, porém, foram enviados pelos novos chefes do Legislativo, como a necessidade de estabilidade econômica, a “pacificação” do país, e o repúdio ao extremismo. Com acenos ao governo e à oposição, ambos foram eleitos por um amplo arco de alianças, do PT ao PL.

Alçado ao cargo com a segunda maior votação da História da Câmara, Motta evocou 14 vezes o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, para expor suas convicções.

Ao relembrar o célebre discurso do patrono da Carta de 1988, Motta criticou o superpresidencialismo e rejeitou o autoritarismo.

— A sentença de morte (do presidencialismo absoluto) estava sendo decretada naquele momento, na inauguração da nova Constituição, no mesmo célebre discurso em que pronunciou a frase que ainda ecoa nestas galerias: “Tenho ódio e nojo à ditadura” — discursou.

As últimas palavras do seu discurso foram “Ainda estamos aqui”, em referência ao filme “Ainda estou aqui”. O longa retrata o sofrimento da família de Rubens Paiva, ex-deputado capturado e morto pela ditadura militar.

Da mesma forma, Davi Alcolumbre pediu ao senadores que se afastassem do extremismo, deixassem as eleições apenas para 2026, e colaborassem para a normalidade democrática.

— O Brasil clama por pacificação, por um ambiente de respeito e cordialidade, onde as diferenças sejam vistas como oportunidades de crescimento. Nosso compromisso, enquanto instituição, o sentido de nossos mandatos, é buscar atender aos anseios do cidadão, daquele que está fora deste plenário, observando os políticos de um modo geral e tentando enxergar quando uma política pública vai impactar positivamente a sua vida. — disse.

O novo presidente do Senado, porém, aproveitou para fazer um gesto à oposição ao não rejeitar o debate da anistia ao 8 de janeiro, uma demanda do bolsonarismo.

— É o desejo de parte do Senado e da Câmara de debater a anistia. E nós não podemos nos furtar de debater qualquer assunto. Discutir o assunto não quer dizer que está apoiando o tema. Quero pedir a compreensão dos atores políticos para que não contaminemos o debate — disse à GloboNews.

Antes, já havia sinalizado ao governo, em plenário, ao dizer que daria prosseguimento à pauta do governo.

— A agenda que foi eleita na última eleição foi a agenda apresentada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e nenhum senador, nenhuma senadora, tem a autoridade para atrapalhar a agenda do governo.

Em meio às preocupações do Congresso com o aumento da dívida público, a alta dos juros altos e a inflação, Hugo Motta afirmou que “defender a estabilidade econômica é, sim, defender a estabilidade social”.

— Nada pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia. E a estabilidade é a resultante de um conjunto conhecido e consensual de medidas de responsabilidade fiscal. Não se apaga fogo com gasolina. Não existe uma nova matriz de combate ao incêndio. Isso é apenas atear fogo com outro nome. E nosso dever é apagá-lo, pelo bem do povo brasileiro.

Em meio à discussão entre Legislativo e Judiciário sobre a extensão da imunidade a falas de parlamentares também nas redes sociais, Motta se pronunciou, mais uma vez, pelo fortalecimento do Parlamento e a inviolabilidade das falas de congressistas.