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Um juiz federal impediu na quinta-feira (23) o governo de Donald Trump de implementar a ordem executiva do presidente republicano que restringe o direito à cidadania automática por direito de nascença nos Estados Unidos, chamando-a de “flagrantemente inconstitucional”.
O juiz distrital dos EUA, John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária, abre uma nova abaa pedido de quatro estados liderados pelos democratas – Washington, Arizona, Illinois e Oregon – impedindo a administração de aplicar a ordem. Trump assinou a ordem na segunda-feira, seu primeiro dia de volta ao cargo.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, representou o primeiro revés legal às políticas rígidas de imigração que são o ponto central do segundo mandato de Trump como presidente.
A ordem executiva de Trump ordenou que agências dos EUA se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nem a mãe nem o pai fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais.
“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional”, disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. “Isso simplesmente me deixa perplexo.”
Os estados argumentaram que a ordem de Trump violou o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA , que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour sobre a política de Trump.
A ordem de Coughenour, anunciada após uma curta audiência em um tribunal lotado com outros juízes assistindo, impede que a política de Trump seja aplicada em todo o país por 14 dias, enquanto o juiz considera se deve emitir uma liminar de longa duração.
