Justiça Militar paga mais de R$ 300 mil para cada ministro, revela jornal

A Justiça Militar pagou, em dezembro de 2024, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados de primeira instância e também a ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Nessa relação constam os nomes dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil). Os valores estouram em muito o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 44 mil (brutos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por meio de nota, o STM informou que a remuneração “alcançou valor superior ao vencimento mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores”.

A próxima presidente do tribunal militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu R$ 294 mil líquidos. Ela vai assumir o posto em março. O atual mandatário da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, recebeu 298,4 mil já livres de descontos.

O pagamento de retroativos e gratificações também alçou o contracheque de juízes militares de primeira instância em quase todo o país ao patamar de quase R$ 400 mil no mês passado. O maior holerite foi o da juíza militar Mariana Queiroz Aquino, da 1.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro/Espírito Santo), que recebeu R$ 395,6 mil. O contracheque menos robusto, ainda acima de três dígitos, foi o do juiz Celso Vieira de Souza, da Auditoria da 4.ª Circunscrição (Minas), com R$ 298,4 mil líquidos.O maior holerite foi o da juíza militar Mariana Queiroz Aquino, da 1.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro/Espírito Santo), que recebeu R$ 395,6 mil. O contracheque menos robusto, ainda acima de três dígitos, foi o do juiz Celso Vieira de Souza, da Auditoria da 4.ª Circunscrição (Minas), com R$ 298,4 mil líquidos.

Penduricalhos

Os subsídios brutos dos magistrados que integram a corte superior militar variam de R$ 35,8 mil a R$ 41,8 mil. No entanto, assim como em outros braços da Justiça, o contracheque é turbinado por valores a título de direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais – rubricas que abrigam os chamados penduricalhos.

O salário da juíza Mariana Queiroz Aquino é R$ 35,8 mil. Seus rendimentos brutos em dezembro chegaram a R$ 428,5 mil – é como se ela tivesse, em um só holerite, os pagamentos referentes a um ano de seu próprio subsídio. Os descontos na folha da magistrada – referentes à previdência pública, imposto de renda e abate-teto – somaram R$ 32,7 mil, ou 7% do total de rendimentos da juíza.

O detalhamento da folha de pagamento da magistrada mostra que entre os principais adicionais que ela recebeu em dezembro estão a “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição” e a “licença compensatória”.

Sobre a licença compensatória, um estudo divulgado pela Transparência Brasil em dezembro mostrou que o penduricalho já tinha custado pelo menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.

Direitos

Na nota enviada ao Estadão, o STM detalhou os acréscimos que elevaram a remuneração de parte dos ministros e juízes de primeira instância de maneira significativa.

“Foram pagos valores relativos a direitos pessoais rotineiros como, por exemplo, adiantamento de gratificação natalina, remuneração antecipada de férias e terço constitucional de férias”, diz o texto, que informa ainda terem sido pagos “direitos eventuais”.

Os cinco maiores contracheques pagos pela Justiça Militar em dezembro são de juízes que atuam nas circunscrições judiciárias militares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1.ª); Distrito Federal, Goiás e Tocantins (11.ª); e Paraná e Santa Catarina (5.ª).