Acordo de líderes garante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na AL-BA

Um acordo entre o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), garantiu a aprovação na tarde desta última terça-feira (18) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Governo para o próximo ano, assim como o PL 23.330/19, também originários do Poder Executivo.

As diretrizes que vão embasar o orçamento do Estado para 2020 preveem uma receita total da ordem de R$48,8 bilhões, considerando as perspectivas da economia, crescimento do número de contribuintes e das alíquotas fiscais, índice inflacionário, entre outras variáveis. “O crescimento da economia baiana nos próximos anos fica condicionado à recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade dos investimentos públicos”, diz a mensagem governamental.

O texto da matéria aprovada ontem apresenta o quadro de dificuldades enfrentadas pelo país, mas também indica que o ano não foi todo perdido: “A Bahia foi o estado que mais realizou investimentos no primeiro bimestre deste ano, tendo dedicado 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano”. Além disso, aponta que foi a unidade da Federação que mais reduziu despesas, com decréscimo de 39%.

“As metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”, diz a mensagem. O deputado Vitor Bonfim (PP) foi designado relator pelo presidente Nelson Leal (PP) para proferir o parecer oral em plenário.

Vitor Bonfim ressaltou, entre outros fatores, que todos os Poderes do Estado tiveram gastos com pessoal e encargos sociais em 2018 abaixo do limite máximo. O parlamentar votou pela aprovação da matéria com as modificações propostas por uma emenda de sua autoria. Por outro lado, rejeitou seis emendas apresentadas pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

Cinco delas pretendiam alterar o Anexo I da LDO, mas o relator considerou que “as prioridades apresentadas no referido anexo encontram-se ajustadas à capacidade financeira do Governo do Estado”. A outra proposta de Fabíola pretendia mudar o Art. 52 do projeto, permitindo que 25% das emendas parlamentares destinadas à educação pudessem contemplar a cultura.

A oposição votou contrário, assim como Hilton Coelho (Psol), que criticou a manutenção de renúncias fiscais para o próximo ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Robinho (PP), mesmo votando a favor, também ocupou a tribuna para criticar o fato da LDO não ter tramitado nas comissões regularmente.

FUNPREV

Antes de votar a LDO, os parlamentares votaram o PL 23.300, que autoriza o Governo do Estado a utilizar recursos recolhidos pelo Baprev, a nova previdências dos servidores públicos, para ajudar a custear os gastos com o Funprev, antigo regime previdenciário. Hilton também votou junto com a oposição e classificou a prática como a evidência de que o governo não está demonstrando condições de honrar com seus compromissos neste setor. Rosemberg rebateu, afirmando que os recursos vêm todos do Caixa Único. Mas concordou que a questão previdenciária tem que ser enfrentada e debatida na ALBA.